Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 813, de 25/04/12 DOU de 21/05/12 p.30 – seção 1 nº 97 – Republicação - Habilita o Município de Mongaguá (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Itanhaém (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 987, de 16/05/12 DOU de 21/05/12 p.30 – seção 1 nº 97 – Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central de Regulação Médica das Urgências, e habilita os Municípios relacionados à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado.

Portaria MS-GM nº 990, de 16/05/12 DOU de 21/05/12 p.31 – seção 1 nº 97 – Habilita o Município de Cunha (SP) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central Regional de Guaratinguetá (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 1.001, de 16/05/12 DOU de 21/05/12 p.32 – seção 1 nº 97 – Ficam credenciados os Municípios, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 1.002, de 16/05/12 DOU de 21/05/12 p.33 – seção 1 nº 97 – Ficam credenciados os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 1.003, de 16/05/12 DOU de 21/05/12 p.33 – seção 1 nº 97 – Ficam credenciados Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 1.009, de 17/05/12 DOU de 21/05/12 p.34 – seção 1 nº 97 – Acresce e revoga dispositivos da Portaria nº 3.965/GM/MS, de 15/12/2010, que aprova o Regimento Interno do Ministério da Saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 748-B, de 15/05/12 DOU de 21/05/12 p.37 – seção 1 nº 97 – Retificação - Define os assuntos que deverão receber tratamento sigiloso no âmbito da Anvisa, em atendimento à Lei n° 12.527, de 18/11/2011, regulamentada pelo Decreto 7.724, de 16/05/2012, a fim de orientar os procedimentos de classificação, reclassificação e desclassificação de informações na Agência e dá outras providências.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 433, de 15/05/12 DOU de 21/05/12 p.47 – seção 1 nº 97 – Institui Norma Complementar nº 003,  sobre o uso do Email, que trata da Política de Segurança da Informação e Comunicação no âmbito da Fiocruz.

Consulta Publica MS-SAS nº 3, de 16/05/12 DOU de 21/05/12 p.48 – seção 1 nº 97 – Fica aprovado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Lúpus Eritematoso Sistêmico.

Portaria MS-SAS nº 448, de 17/05/12 DOU de 21/05/12 p.72 – seção 1 nº 97 – Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 454, de 18/05/12 DOU de 21/05/12 p.91 – seção 1 nº 97 – Ficam habilitado os Centros de Atenção Psicossocial descritos, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.

Portaria MS-GM nº 997, de 16/05/12 DOU de 21/05/12 p.40 – seção 2 nº 97 – Altera a Portaria nº 1.858/GM/MS, de 12/07/2010, no que se refere aos membros titulares e suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2009/2012.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.054, de 18/05/12 DOE de 19/05/12 p.1 – seção 1 nº 94 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 8 de junho de 2012 e dá providências correlatas.

Decreto, de 18/05/12 DOE de 19/05/12 p.1 – seção 1 nº 94 – Nomeia membros para comporem o Conselho de Administração da São Paulo Previdência - SPPREV.

Deliberação CIB nº 17, de 27/03/12 DOE de 19/05/12 p.30 – seção 1 nº 94 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria HCSP, de 27/04/12 DOE de 19/05/12 p.36 – seção 1 nº 94 – Altera o Regimento Interno da Escola de Educação Permanente - EEP do HCFMUSP, aprovado pelo Conselho Deliberativo do HCFMUSP.

Emenda Constitucional nº 36, de 17/05/12 DOE de 19/05/12 p.11 – seção Leg. nº 94 – Passa a vigorar com a redação ao “caput” do artigo 10 da Constituição do Estado de São Paulo (Da Organização do Poder Legislativo).

Projeto de Lei nº 330, de 2012 DOE de 19/05/12 p.14 – seção Leg. nº 94 – Obriga a fabricação e a disponibilização de sacolas e recipientes de plásticos semirrígidos e flexíveis totalmente degradáveis, pelos fornecedores dos produtos que especifica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Resolução nº 11, de 2012 DOE de 19/05/12 p.15 – seção Leg. nº 94 – Dispõe sobre normas regimentais para suspensão da impressão do jornal do Poder Legislativo e do Poder Executivo no Diário Oficial entregues na Assembléia Legislativa de São Paulo.

Comunicado CC, de 2012 DOE de 19/05/12 p.1 – seção Supl. nº 94 – Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefias e Encarregatura, conforme disposto no Decreto nº 42.850, de 30-12-63 (RGS).

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.056, de 2012 DOM de 19/05/12 p.32 – nº 94 – Implanta modelo atualizado da Guia de Encaminhamento de Cadáver - GEC para uso dos estabelecimentos de saúde do Município de São Paulo quando do encaminhamento de cadáver para realização de necropsias pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e/ou Instituto Médico Legal (IML).

Portaria SMS nº 1.097, de 2012 DOM de 19/05/12 p.33 – nº 94 – Convoca o Pleito Municipal, para eleição dos representantes do Conselho Municipal de Saúde, Biênio 2012/2013.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707