Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 616, de 16/05/12 DOU de 17/05/12 p.2 – seção 1 nº 95 – Institui Grupo de Trabalho para análise de Projetos de Lei que tratam da criação do Estatuto das Pessoas com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 971, de 15/05/12 DOU de 17/05/12 p.67 – seção 1 nº 95 – Dispõe sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil.

Portaria MS-GM nº 973, de 16/05/12 DOU de 17/05/12 p.72 – seção 1 nº 95 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, dos Estados e Municípios da Bahia, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Portaria MS-GM nº 976, de 16/05/12 DOU de 17/05/12 p.72 – seção 1 nº 95 – Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Guarujá (SP).

Portaria MS-GM nº 978, de 16/05/12 DOU de 17/05/12 p.73 – seção 1 nº 95 – Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 345, de 15/05/12 DOU de 17/05/12 p.76 – seção 1 nº 95 – Institui Norma Complementar nº 001, que dispõe sobre as Responsabilidades do Usuário, que trata da Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito da Fiocruz.

Portaria MS-FIOCRUZ nº 432, de 11/05/12 DOU de 17/05/12 p.77 – seção 1 nº 95 – Institui Norma Complementar nº 002, que dispõe sobre o uso da Internet, que trata da Política de Segurança da Informação e Comunicação no âmbito da Fiocruz.

Portaria MS-SAS nº 437, de 16/05/12 DOU de 17/05/12 p.78 – seção 1 nº 95 – Defere o pedido de concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Instituto de Reabilitação e Prevenção em Saúde Indaiá, com sede em Indaiatuba/SP.

Portaria MS-SAS nº 439, de 16/05/12 DOU de 17/05/12 p.79 – seção 1 nº 95 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital e Maternidade São Vicente de Paulo, com sede em Viradouro/SP.

Resolução CONTER nº 2, de 04/05/12 DOU de 17/05/12 p.127 – seção 1 nº 95 – Institui e normatiza atribuições, competências e funções do Profissional Tecnólogo em Radiologia.

Portaria MS-ANVISA nº 740, de 14/05/12 DOU de 17/05/12 p.49 – seção 2 nº 95 – Institui no âmbito da ANVISA, Grupo de Trabalho com vistas à apresentação de subsídios para avaliação do banimento de uso do tolueno em colas, adesivos de contato e afins no país.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.052, de 16/05/12 DOE de 17/05/12 p.1 – seção 1 nº 92 – Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18/11/2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas.

Comunicado SPDR, de 2012 DOE de 17/05/12 p.1 – seção 1 nº 92 – Convida toda a comunidade e seus representantes para participar das Audiências Públicas Regionais, que visam subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2013.

Portaria IAMSPE nº 7, de 11/04/12 DOE de 17/05/12 p.13 – seção 1 nº 92 – Alteração dos valores das Diárias de Acompanhantes.

Comunicado IAMSPE, de 2012 DOE de 17/05/12 p.13 – seção 1 nº 92 – Torna público o Edital que credencia prestadores de Serviços de Assistência à Saúde, para atendimento hospitalar (Hospital Geral), no Município de Bebedouro/SP.

Comunicado IAMSPE, de 2012 DOE de 17/05/12 p.13 – seção 1 nº 92 – Torna público o Edital que credencia prestadores de Serviços de Assistência à Saúde, para atendimento hospitalar (Hospital Geral), no Município de Amparo/SP.

Resolução SS nº 53, de 10/05/12 DOE de 17/05/12 p.28 – seção 1 nº 92 – Retificação - Institui um Núcleo de Inovação Tecnológica- NIT, em cada no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

Comunicado GS-SES, de 09/05/12 DOE de 17/05/12 p.28 – seção 1 nº 92 – Retificação - Repasse de Recurso Estadual para Municípios relacionados no Programa Dose Certa.

Portaria IB, de 14/02/12 DOE de 17/05/12 p.28 – seção 1 nº 92 – Constitui a Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat.

Portaria CER-MOGI nº 11, de 16/05/12 DOE de 17/05/12 p.32 – seção 1 nº 92 – Designa, os servidores relacionados, para comporem Comissões deste Centro Hospitalar.

Portaria HGA nº 2, de 15/05/12 DOE de 17/05/12 p.32 – seção 1 nº 92 – Designa a servidora como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a execução de prestação de serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial.

Projeto de Lei nº 326, de 2012 DOE de 17/05/12 p.24 – seção Leg. nº 92 – Institui o "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero".

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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