Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 534, de 28/03/12 DOU de 16/05/12 p.30 – seção 1 nº 94 – Republicação - Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para os Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha.

Portaria MS-GM nº 950, de 15/05/12 DOU de 16/05/12 p.32 – seção 1 nº 94 – Torna pública a proposta de Projeto de Resolução "Requisitos Mínimos para Elaborar Planos de Contingências para Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) em Pontos de Entrada Designados pelos Estados Partes do Mercosul segundo o RSI (2005)".

Portaria MS-GM nº 953, de 15/05/12 DOU de 16/05/12 p.33 – seção 1 nº 94 – Define o valor mínimo da parte fixa do Piso de Atenção Básica (PAB), para efeito do cálculo do montante de recursos a ser transferido do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal, e divulga os valores anuais e mensais da parte fixa do PAB.

Portaria MS-GM nº 970, de 15/05/12 DOU de 16/05/12 p.60 – seção 1 nº 94 – Dispõe sobre a divulgação das agendas institucionais de autoridades no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

Portaria MS-SAS nº 433, de 15/05/12 DOU de 16/05/12 p.63 – seção 1 nº 94 – Suspende os parâmetros populacionais para habilitação, em Média ou Alta Complexidade, das áreas de Cardiologia, Oftalmologia, Nefrologia e Neurocirurgia.

Portaria MS-SVS nº 11, de 15/05/12 DOU de 16/05/12 p.60 – seção 2 nº 94 – Redefine a composição da Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV/Aids e Hepatites Virais (CAMS).

Legislação Estadual

Decreto nº 58.047, de 15/05/12 DOE de 16/05/12 p.1 – seção 1 nº 91 – Institui o Programa Estadual "São Paulo Amigo do Idoso", e o "Selo Amigo do Idoso", e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.048, de 15/05/12 DOE de 16/05/12 p.1 – seção 1 nº 91 – Transfere a Central de Transplantes, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde para a Coordenadoria de Regiões de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.050, de 15/05/12 DOE de 16/05/12 p.1 – seção 1 nº 91 – Altera a redação dos dispositivos que especifica do Decreto nº 55.739, de 27/04/2010, e de seu Anexo, que dispõe sobre a Rede de Reabilitação "Lucy Montoro", e dá providências correlatas.

Decreto, de 15/05/12 DOE de 16/05/12 p.3 – seção 1 nº 91 – Designa membros indicados para integrarem, como membros, o Conselho Estadual do Idoso.

Resolução SS nº 46, de 18/05/11 DOE de 16/05/12 p.30 – seção 1 nº 91 – Retificação - Altera a redação do artigo 3º da Resolução SS - 61, de 10-6-2008, que regulamenta o financiamento de ações e atividades inseridas na Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do SUS/SP.

Portaria CAIS-AF nº 8, de 17/04/12 DOE de 16/05/12 p.33 – seção 1 nº 91 – Indica os relacionados, para sobre a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Concurso Público para a classe de Médico - Clinica Geral.

Portaria CAIS-AF nº 11, de 03/05/12 DOE de 16/05/12 p.33 – seção 1 nº 91 – Indica os relacionados, para sobre a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial de Concurso Público para a classe de Agente Técnico de Assistência a Saúde – Assistente Social.

Portaria CAIS-LINS nº 38, de 15/05/12 DOE de 16/05/12 p.33 – seção 1 nº 91 – Designa membros para a Comissão Técnica Especial para realização do Concurso Público para a Classe de Técnico de Enfermagem, desta Unidade.

Portaria CHJ nº 12, de 15/05/12 DOE de 16/05/12 p.34 – seção 1 nº 91 – Dispõe sobre o trafego através da via interna de acesso, que liga as Portarias de Franco da Rocha e Caieiras, permitida só com o cartão de autorização de acesso.

Portaria CHPB nº 5, de 15/05/12 DOE de 16/05/12 p.34 – seção 1 nº 91 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo determinado – CTD.

Portaria HGG nº 23, de 10/05/12 DOE de 16/05/12 p.34 – seção 1 nº 91 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado – CTD para a classe de Médico nas especialidades: Clínica Médica e Pediatria.

Projeto de Lei nº 320, de 2012 DOE de 16/05/12 p.22 – seção 1 nº 91 – Altera a Lei nº 12.548, de 27/02/2007, que consolida a legislação relativa ao idoso.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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