Legislação Federal

Lei nº 12.637, de 14/05/12 DOU de 15/05/12 p.1 – seção 1 nº 93 – Institui o dia 18 de setembro como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 2.106, de 14/05/12 DOU de 15/05/12 p.29 – seção 1 nº 93 – Inclui as culturas relacionadas e Intervalo de Segurança (IS), na modalidade de emprego (aplicação) em pós-emergência, na monografia do ingrediente ativo F23.1 - FLUASIFOPE-P-BUTÍLICO, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 2.107, de 14/05/12 DOU de 15/05/12 p.29 – seção 1 nº 93 – Inclui as culturas relacionadas e Intervalo se Segurança (IS), na modalidade de emprego (aplicação) foliar, na monografia do ingrediente ativo M45 - MANDIPROPAMIDA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 2.108, de 14/05/12 DOU de 15/05/12 p.29 – seção 1 nº 93 – Inclui uso não-agrícola, na modalidade de emprego para aplicação em margens de rodovias e ferrovias, áreas sob rede de transmissão elétrica, pátios industriais, oleodutos e aceiros, na monografia do ingrediente ativo T05 - TEBUTIUROM, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Legislação Estadual

Lei nº 14.772, de 14/05/12 DOE de 15/05/12 p.1 – seção 1 nº 90 – Institui o “Dia em Defesa do Sistema Único de Saúde” no Estado de São Paulo.

Lei nº 14.773, de 14/05/12 DOE de 15/05/12 p.1 – seção 1 nº 90 – Dá denominação ao Ambulatório Médico que especifica.

Lei nº 14.778, de 14/05/12 DOE de 15/05/12 p.1 – seção 1 nº 90 – Dá denominação ao Hospital Regional que especifica.

Decreto nº 58.044, de 14/05/12 DOE de 15/05/12 p.1 – seção 1 nº 90 – Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 55.870, de 27/05/2010, que atualiza as atribuições do Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC e dá providências correlatas.

Comunicado SF-CAF nº 5, de 14/05/12 DOE de 15/05/12 p.41 – seção 1 nº 90 – Comunica a todas as Unidades que estará disponível, na Internet, no sítio da Secretaria da Fazenda, para efeito do encaminhamento de informações relativas à Elaboração da Previsão da Receita para o ano de 2013.

Portaria HMLMB, de 14/05/12 DOE de 15/05/12 p.60 – seção 1 nº 90 – Altera a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos - CRP.

Projeto de Lei nº 319, de 2012 DOE de 15/05/12 p.90 – seção 1 nº 90 – Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, e dá providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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