Legislação Federal

Lei nº 12.627, de 11/05/12 DOU de 14/05/12 p.1 – seção 1 nº 92 – Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.

Lei nº 12.629, de 11/05/12 DOU de 14/05/12 p.1 – seção 1 nº 92 – Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose.

Lei nº 12.631, de 11/05/12 DOU de 14/05/12 p.1 – seção 1 nº 92 – Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.

Resolução Normativa MS-ANS nº 296, de 11/05/12 DOU de 14/05/12 p.167 – seção 1 nº 92 – Acrescenta dispositivo à Resolução Normativa - RN nº 186, de 14/01/2009, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 717, de 11/05/12 DOU de 14/05/12 p.170 – seção 1 nº 92 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 26, de 11/05/12 DOU de 14/05/12 p.170 – seção 1 nº 92 – Altera a Resolução RDC nº 07, de 24/02/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 414, de 10/05/12 DOU de 14/05/12 p.181 – seção 1 nº 92 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Nossa Senhora da Conceição, com sede em Cunha/SP.

Portaria MS-SAS nº 415, de 10/05/12 DOU de 14/05/12 p.181 – seção 1 nº 92 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Santa Rosa de Viterbo, com sede em Santa Rosa de Viterbo/SP.

Portaria MS-SAS nº 422, de 10/05/12 DOU de 14/05/12 p.182 – seção 1 nº 92 – Inclui membros, na equipe de transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados pela Portaria SAS/MS nº 728, de 22/12/2010.

Portaria MS-SAS nº 427, de 10/05/12 DOU de 14/05/12 p.182 – seção 1 nº 92 – Inclui membros, na equipe de transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados pela Portaria SAS/MS nº 627, de 18/11/2010.

Portaria MS-SAS nº 428, de 10/05/12 DOU de 14/05/12 p.182 – seção 1 nº 92 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético ao estabelecimento de saúde identificado.

Resolução CFM nº 1.989, de 10/05/12 DOU de 14/05/12 p.308 – seção 1 nº 92 – Dispõe sobre o diagnóstico de anencefalia para a antecipação terapêutica do parto e dá outras providências.

Resolução CONTER nº 15, de 12/05/12 DOU de 14/05/12 p.309 – seção 1 nº 92 – Dispõe sobre a Reformulação do Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 54, de 11/05/12 DOE de 12/05/12 p.37 – seção 1 nº 89 – Aprova, no âmbito da Pasta, estrutura e funcionamento da Comissão de Farmacologia da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e dá outras providências.

Comunicado CPS, de 2012 DOE de 12/05/12 p.43 – seção 1 nº 89 – Retifica a Deliberação CIB-31/2012, que aprova o Plano de Aplicação, de saldo financeiro disponível, do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica para os Blocos de Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do município de São Bernardo do Campo.

Comunicado CPS, de 2012 DOE de 12/05/12 p.43 – seção 1 nº 89 – Retifica a Deliberação CIB-32/2012, que aprova o Plano de Aplicação, de saldo financeiro disponível, do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica para os Blocos de Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, do município de Santos.

Portaria HGA, de 12/04/12 DOE de 12/05/12 p.45 – seção 1 nº 89 – Exonera da composição da Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes o servidor relacionado.

Portaria DRS-III nº 2, de 09/05/12 DOE de 12/05/12 p.45 – seção 1 nº 89 – Institui a Ouvidoria no âmbito deste Departamento Regional de Saúde – DRS III de Araraquara.

Projeto de Lei nº 314, de 2012 DOE de 12/05/12 p.45 – seção 1 nº 89 – Dá a denominação de "Dr. Carlos Eduardo Martinelli" ao Hospital Estadual de Ribeirão Preto, no município de Ribeirão Preto.

Projeto de Lei nº 317, de 2012 DOE de 12/05/12 p.45 – seção 1 nº 89 – Isenta de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) a aquisição de equipamentos específicos para pessoas com deficiência.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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