Legislação Federal

Portaria MEC-SES nº 93, de 09/05/12 DOU de 11/05/12 p.21 – seção 1 nº 91 – Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência em Saúde, para fins de pagamento de bolsas dos médicos residentes das Instituições Federais de Ensinos Superiores, referente ao mês de ABRIL de 2012.

Portaria MEC-SES nº 94, de 09/05/12 DOU de 11/05/12 p.22 – seção 1 nº 91 – Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência em saúde, para fins de pagamento de bolsas dos residentes multiprofissionais das Instituições Federais de Ensinos Superiores, referente ao mês de ABRIL de 2012.

Portaria MS-GM nº 926, de 10/05/12 DOU de 11/05/12 p.83 – seção 1 nº 91 – Estabelece para o ano de 2012 os valores das transferências de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde destinados à execução das ações de vigilância sanitária.

Portaria MS-GM nº 929, de 10/05/12 DOU de 11/05/12 p.137 – seção 1 nº 91 – Institui o Incentivo Financeiro 100% SUS destinado às unidades hospitalares que se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e que destinem 100% (cem por cento) de seus serviços de saúde, ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 930, de 10/05/12 DOU de 11/05/12 p.138 – seção 1 nº 91 – Define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 931, de 10/05/12 DOU de 11/05/12 p.140 – seção 1 nº 91 – Institui o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SE nº 386, de 10/05/12 DOU de 11/05/12 p.142 – seção 1 nº 91 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-SAS nº 409, de 10/05/12 DOU de 11/05/12 p.146 – seção 1 nº 91 – Altera a redação do §2º do art. 4º da Portaria SAS/MS nº 492, de 31/08/2007, que define Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave.

Portaria MS-ANS nº 5.009, de 08/05/12 DOU de 11/05/12 p.37 – seção 2 nº 91 – Delega competência ao Diretor da Diretoria de Gestão.

Legislação Estadual

Comunicado SF-CAT nº 37, de 10/05/12 DOE de 11/05/12 p.18 – seção 1 nº 88 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de abril de 2012.

Resolução SS nº 53, de 10/05/12 DOE de 11/05/12 p.35 – seção 1 nº 88 – Institui um Núcleo de Inovação Tecnológica- NIT, em cada no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências.

Comunicado GVS-VIII nº 1, de 10/05/12 DOE de 11/05/12 p.38 – seção 1 nº 88 – Publica a lista com os nomes das autoridades sanitárias da Campanha da Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambiente Saudáveis e Livres do Tabaco.

Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2012 DOE de 11/05/12 p.11 – seção Leg. nº 88 – Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 309, de 2012 DOE de 11/05/12 p.14 – seção Leg. nº 88 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.133, de 10/05/12 DOM de 11/05/12 p.1 – nº 88 – Dispõe sobre os Núcleos de Direitos Humanos, criados nas 31 (trinta e uma) Subprefeituras com a finalidade de desenvolver ações voltadas ao atendimento dos direitos humanos nas políticas públicas municipais.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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