Legislação Federal

Lei nº 12.622, de 08/05/12 DOU de 09/05/12 p.1 – seção 1 nº 89 – Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.

Portaria MS-FUNASA nº 340, de 02/05/12 DOU de 09/05/12 p.61 – seção 1 nº 89 – Torna público o resultado preliminar da seleção das propostas elegíveis, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 1/2012 - DENSP/Funasa/MS.

Portaria MS-SAS nº 400, de 08/05/12 DOU de 09/05/12 p.61 – seção 1 nº 89 – Fica desabilitado o estabelecimento de saúde informado, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Obesidade Grave.

Portaria MS-SAS nº 401, de 08/05/12 DOU de 09/05/12 p.61 – seção 1 nº 89 – Fica incluído na Tabela de Habilitação do SCNES, as habilitações relacionadas.

Portaria MS-SAS nº 402, de 08/05/12 DOU de 09/05/12 p.62 – seção 1 nº 89 – Fica habilitado o estabelecimento de saúde, descrito para realização de procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, Código da Habilitação 1101 - Serviço Hospitalar para Tratamento da DST/AIDS.

Portaria Interministerial MS-MPOG nº 900, de 08/05/12 DOU de 09/05/12 p.33 – seção 2 nº 89 – Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para analisar e propor a reordenação jurídica, institucional e estrutural da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), com vistas a elaborar estudo referente à instituição do Conglomerado FIOCRUZ e da Empresa Companhia Brasileira de Biotecnologia em Saúde Biomanguinhos.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 55, de 08/05/12 DOE de 09/05/12 p.4 – seção 1 nº 86 – Prorroga o prazo previsto no artigo 4º da Resolução CC-1, de 9 de janeiro de 2012, que institui Grupo Técnico com o objetivo de criar medidas de controle e transparência e propor programas específicos para as emendas parlamentares.

Deliberação CIB nº 31, de 08/05/12 DOE de 09/05/12 p.43 – seção 1 nº 86 – Aprova o Plano de Aplicação, de saldo financeiro disponível, do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica para o Bloco de Média e Alta Complexidade, do município de São Bernardo do Campo.

Portaria HCRP nº 119, de 23/04/5/12 DOE de 09/05/12 p.46 – seção 1 nº 86 – Institui uma Comissão Gestora Multidisciplinar, que tem como objetivo reduzir os riscos de acidentes com materiais perfurocortantes, com probabilidade de exposição a agentes biológicos, por meio da elaboração, implementação e atualização de plano de prevenção de riscos de acidentes com materiais perfurocortantes.

Portaria HCRP nº 124, de 25/04/5/12 DOE de 09/05/12 p.46 – seção 1 nº 86 – Designar os profissionais, abaixo relacionados, para comporem o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 302, de 2012 DOE de 09/05/12 p.22 – seção Leg. nº 86 – Estabelece o fornecimento periódico de um Kit de saúde bucal, aos alunos da rede pública de educação fundamental, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 304, de 2012 DOE de 09/05/12 p.22 – seção Leg. nº 86 – Torna obrigatória a informação sobre cor ou identificação racial em todos os cadastros, bancos de dados e registros de informações assemelhados, públicos e privados, no Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Ordem de Serviço TC nº 1, de 2012 DOE de 09/05/12 p.29 – seção Leg. nº 86 – Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Comunicado TC nº 20, de 2012 DOE de 09/05/12 p.30 – seção Leg. nº 86 – Dispõe sobre os contratos e atos
jurídicos análogos.

Retificação do IELS nº 86 – 08/05/12
Comunicado SEC-SES, de 2012 DOE de 08/05/12 p.48 – seção 1 nº 85 – Torna sem efeito o Despacho do Secretário  publicado em 03/05/12, que autorizou a assinatura de Convênio celebrado entre esta Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Casa de Acolhida.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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