Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 872, de 04/05/12 DOU de 08/05/12 p.35 – seção 1 nº 88 – Retificação - Delega a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens aos servidores lotados e em exercício no Ministério da Saúde e nas entidades a ele vinculadas.

Legislação Estadual

Decreto, de 07/05/12 DOE de 08/05/12 p.4 – seção 1 nº 85 – Dispensa e designa membros para integrarem, o Conselho Fiscal da aludida Fundação, na qualidade de representantes da Secretaria da Fazenda.

Deliberação CONSEAS nº 6, de 2012 DOE de 08/05/12 p.15 – seção 1 nº 85 – Torna Pública as Deliberações da VIII Conferência Estadual de Assistência Social.

Comunicado SEC-SES, de 2012 DOE de 08/05/12 p.48 – seção 1 nº 85 – Torna sem efeito o Despacho do Secretário  publicado em 03/05/12, que autorizou a assinatura de Convênio celebrado entre esta Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Casa de Acolhida.

Deliberação CIB nº 30, de 07/05/12 DOE de 08/05/12 p.48 – seção 1 nº 85 – Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 32, de 07/05/12 DOE de 08/05/12 p.48 – seção 1 nº 85 – Aprova o Plano de Aplicação, de saldo financeiro disponível, do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica para o Bloco de Média e Alta Complexidade, do município de Santos.

Portaria CCD nº 11, de 03/05/12 DOE de 08/05/12 p.48 – seção 1 nº 85 – Estabelece as recomendações da utilização de Teste Rápido para a Triagem da Sífilis em Situações Especiais.

Portaria CCD nº 12, de 07/05/12 DOE de 08/05/12 p.50 – seção 1 nº 85 – Designa membros para constituírem a Comissão para Apuração Preliminar, no sentido de verificar a procedência de referida denúncia.

Deliberação CCD-CAF nº 2, de 25/04/12 DOE de 08/05/12 p.50 – seção 1 nº 85 – Estabelece normas para aprimoramento do controle do pagamento de etapas no escopo do Fesima.

Portaria DRS-XV nº 4, de 07/05/12 DOE de 08/05/12 p.52 – seção 1 nº 85 – Designa os membros descritos, para compor a  Comissão de Acompanhamento e Avaliação da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, no âmbito deste DRS.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 989, de 2012 DOM de 08/05/12 p.35 – nº 85 – Fica alterado o item IV do artigo 5º da Portaria SMS.G nº 498/08, dispõe sobre novos procedimentos de controle dos recursos utilizados no desenvolvimento da estratégia de saúde da família – ESF/SP.

Obs.: Deliberação-CIB nº 26, leia-se como consta, e não como constou no IELS de 07/05/12.
Deliberação CIB nº 26, de 25/04/12 DOE de 05/05/12 p.137 – seção 1 nº 84 – Retificação - Aprova os valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais de multivacinação, Influenza sazonal e raiva animal, para o exercício de 2012.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707