Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 675, de 04/05/12 DOU de 07/05/12 p.43 – seção 1 nº 87 – Fica instituída a Comissão Permanente de Valorização dos Servidores da Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 390, de 04/05/12 DOU de 07/05/12 p.60 – seção 1 nº 87 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Boa Esperança do Sul/SP.

Portaria MS-SAS nº 399, de 04/05/12 DOU de 07/05/12 p.61 – seção 1 nº 87 – Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de São Bento do Sapucaí, com sede em São Bento do Sapucaí/SP.

Legislação Estadual

Comunicado SPDR, de 2012 DOE de 05/05/12 p.1 – seção 1 nº 84 – Convida toda a comunidade e seus representantes para participar das Audiências Públicas Regionais, que visam subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2013.

Portaria SP-PREVCOM, de 04/05/12 DOE de 05/05/12 p.49 – seção 1 nº 84 – Estabelece e Nomeia a estrutura interna da assessoria da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo SP-PREVCOM.

Resolução SS nº 51, de 04/05/12 DOE de 05/05/12 p.137 – seção 1 nº 84 – Estabelece a seguinte distribuição, por instituição, de bolsas de Aprimoramento para profissionais de nível superior não-médicos que atuam na área da Saúde, valendo estes totais exclusivamente para o ano de 2012.

Deliberação CIB nº 26, de 25/04/12 DOE de 05/05/12 p.137 – seção 1 nº 84 – Retificação - Aprova os valores para financiamento das campanhas de vacinação anuais de multivacinação, Influenza sazonal e raiva animal, para o exercício de 2012.

Comunicado CVS nº 35, de 03/05/12 DOE de 05/05/12 p.139 – seção 1 nº 84 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 05/05/12 p.140 – seção 1 nº 84 – Qualificada como Organização Social de Saúde, para Regulamentar o Desenvolvimento das Ações e Serviços de Saúde, na Unidade de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 04/05/12 DOE de 05/05/12 p.141 – seção 1 nº 84 – Dispõe sobre a inclusão de membro, na Comissão de Controle de Infecções relacionadas aos Serviços de Saúde.

Portaria HGSM nº 13, de 02/05/12 DOE de 05/05/12 p.142 – seção 1 nº 84 – Retificação - Torna sem efeito a partir da data da publicação, a Portaria - 13/2012 – HGSMDMB de 02-05-2012, referente à Comissão de Padronização de Medicamentos.

Portaria HGA nº 1, de 03/04/12 DOE de 05/05/12 p.143 – seção 1 nº 84 – Designa servidor como Gestor, para acompanhar e fiscalizar a execução da prestação de serviços de Locação de Aparelhos de ar condicionado para diversas unidades deste HGA.

Portaria DRS-II nº 4, de 02/05/12 DOE de 05/05/12 p.143 – seção 1 nº 84 – Fica instituída, junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, a Sala de Situação da Dengue Regional que tem o objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfrentamento da Dengue na região.

Portaria HCRP nº 79, de 21/03/12 DOE de 05/05/12 p.144 – seção 1 nº 84 – Designa os profissionais, relacionados, para comporem a Comissão de Farmácia e Terapêutica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.121, de 04/05/12 DOM de 05/05/12 p.1 – nº 84 – Acresce § 5º ao artigo 5º do Decreto nº 52.914, de 11/01/2012, que confere nova regulamentação à Lei nº 12.546, de 07/01/1998, dispondo sobre as competências, a composição, a organização e a forma de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707