Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 841, de 02/05/12 DOU de 03/05/12 p.29 – seção 1 nº 85 – Publica a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 842, de 02/05/12 DOU de 03/05/12 p.30 – seção 1 nº 85 – Altera a Portaria nº 2.198/GM/MS, de 17/09/2009, que dispõe sobre transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde, da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada e da Segurança Transfusional, Qualidade do Sangue e Hemoderivados, da Rede Cegonha e da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência.

Portaria MS-GM nº 844, de 02/05/12 DOU de 03/05/12 p.30 – seção 1 nº 85 – Estabelece a manutenção regulada do número de doadores no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

Portaria MS-GM nº 845, de 02/05/12 DOU de 03/05/12 p.31 – seção 1 nº 85 – Estabelece estratégia de qualificação e ampliação do acesso aos transplantes de órgãos sólidos e de medula óssea, por meio da criação de novos procedimentos e de custeio diferenciado para a realização de procedimentos de transplantes e processo de doação de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 379, de 02/05/12 DOU de 03/05/12 p.40 – seção 1 nº 85 – Concede autorização para realizar retirada e transplante de valva cardíaca ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SVS nº 9, de 02/05/12 DOU de 03/05/12 p.40 – seção 2 nº 85 – Fica instituído o Comitê Técnico Assessor de Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito do Ministério da Saúde (CTA-VSA/MS).

Legislação Estadual

Decreto, de 02/05/12 DOE de 03/05/12 p.4 – seção 1 nº 82 – Designa membros para integrarem o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Resolução SPDR nº 6, de 02/05/12 DOE de 03/05/12 p.4 – seção 1 nº 82 – Institui a Assessoria de Inovação em Governo – igov.sp e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SES, de 27/04/12 DOE de 03/05/12 p.40 – seção 1 nº 82 – Autorizo a assinatura de Convênio, celebrado entre esta Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Nossa Casa de Acolhida.

Portaria CHM nº 40, de 02/05/12 DOE de 03/05/12 p.43 – seção 1 nº 82 – Constitui a Comissão de Resíduo Sólido de Serviços de Saúde, composta pelos profissionais relacionados.

Portaria HGSMDMB nº 10, de 02/05/12 DOE de 03/05/12 p.43 – seção 1 nº 82 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Padronização de Materiais de Escritório.

Portaria HGSMDMB nº 11, de 02/05/12 DOE de 03/05/12 p.43 – seção 1 nº 82 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Padronização de Materiais de Consumo de Enfermagem.

Portaria HGSMDMB nº 12, de 02/05/12 DOE de 03/05/12 p.43 – seção 1 nº 82 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria HGSMDMB nº 13, de 02/05/12 DOE de 03/05/12 p.43 – seção 1 nº 82 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Padronização de Medicamentos.

Portaria HGSMDMB nº 14, de 02/05/12 DOE de 03/05/12 p.44 – seção 1 nº 82 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HGSMDMB nº 15, de 02/05/12 DOE de 03/05/12 p.44 – seção 1 nº 82 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos Médicos.

Portaria HGSMDMB nº 16, de 02/05/12 DOE de 03/05/12 p.44 – seção 1 nº 82 – Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Revisão de Prontuários.

Projeto de Lei Complementar nº 15, de 2012 DOE de 03/05/12 p.18 – seção Leg. nº 82 – Altera a Lei Complementar nº 432, de 18/12/1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade.

Relação de cargos, empregos e funções-atividades, providos/preenchidos e vagos, dos Quadros das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias, DOE de 28/04/12 suplemento nº 81.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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