Legislação Federal

Resolução CFM nº 1.986, de 22/03/12 DOU de 02/05/12 p.88 – seção 1 nº 84 – Reconhece a Estimulação Magnética Transcraniana (EMT) superficial como ato médico privativo e cientificamente válido para utilização na prática médica nacional, com indicação para depressões uni e bipolar, alucinações auditivas nas esquizofrenias e planejamento de neurocirurgia.

Legislação Estadual

Portaria IAMSPE nº 8, de 13/04/12 DOE de 28/04/12 p.11 – seção 1 nº 81 – Homologa o Regimento Interno da Comissão de Residência Médica do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Publico Estadual.

Resolução CONDECA nº 9, de 24/04/12 DOE de 28/04/12 p.12 – seção 1 nº 81 – Dispõe sobre a convocação e normatização da V Conferência Estadual Lúdica dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente e a IX Conferência Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente.

Portaria CAF nº 17, de 26/04/12 DOE de 28/04/12 p.22 – seção 1 nº 81 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAFCEDC-CO-CPA-001, de 11-01-2012, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2012.

Resolução SS nº 48, de 27/04/12 DOE de 28/04/12 p.39 – seção 1 nº 81 – Altera a Resolução SS - 08, de 24/01/2012, que institui o Comitê Estadual de Referência em Saúde Bucal, visando ao aprimoramento das ações em saúde bucal, com foco na integralidade da atenção e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 17, de 27/03/12 DOE de 28/04/12 p.41 – seção 1 nº 81 – Retificação – Homologa os itens relacionados.

Portaria CHM nº 40, de 27/04/12 DOE de 28/04/12 p.58 – seção 1 nº 81 – Atualiza a Portaria Téc. Departamento - 032/2005, que dispõe sobre a Comissão de Resíduo Sólido de Serviços de Saúde, composta pelos profissionais relacionados.

Portaria DRS-XI nº 5, de 27/04/12 DOE de 28/04/12 p.59 – seção 1 nº 81 – Institui a Comissão Técnica Regional para avaliação das Unidades de Saúde que pleitearem o Selo de Qualidade “Boas Práticas em Atenção Básica”, composta pelos membros relacionados.

Portaria DRS-XV nº 3, de 25/04/12 DOE de 28/04/12 p.59 – seção 1 nº 81 – Constitui a Comissão Técnica Regional, com a finalidade de avaliar e qualificar as Unidades que solicitaram o Selo de Qualidade “ Boas Práticas em Atenção Básica”, composta pelos membros relacionados.

Portaria DRS-XVI nº 8, de 27/04/12 DOE de 28/04/12 p.59 – seção 1 nº 81 – Dispõe sobre a Comissão Técnica Regional no âmbito do DRS XVI – Sorocaba, será constituída pelos membros relacionados.

Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2012 DOE de 28/04/12 p.19 – seção Leg. nº 81 – Dá nova redação ao caput do artigo 10 da Constituição do Estado de São Paulo, (Da Organização do Poder Legislativo).

Projeto de Lei nº 290, de 2012 DOE de 28/04/12 p.19 – seção Leg. nº 81 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.

Relação de cargos, empregos e funções-atividades, providos/preenchidos e vagos, dos Quadros das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias CC, DOE de 28/04/12 suplemento nº 81.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 880, de 2012 DOM de 28/04/12 p.24 – nº 81 – Dispõe sobre a realização da Campanha de Vacinação contra a Raiva em Cães e Gatos, no Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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