Legislação Federal

Portaria PR-PGF nº 440, de 30/05/12 DOU de 31/05/12 p.42 – seção 1 nº 105 – Altera a redação do art. 2º da Portaria PGF nº 1.200, de 26/11/2009, que atribui competências aos órgãos de execução que especifica e dá outras providências.

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.125, de 30/05/12 DOU de 31/05/12 p.102 – seção 1 nº 105 – Altera para 30 de julho de 2012 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

Portaria MS-GM nº 1.127, de 30/05/12 DOU de 31/05/12 p.102 – seção 1 nº 105 – Institui incentivo financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para apoiar o desenvolvimento de soluções informatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão), e cria Comitê Gestor de Implementação, Monitoramento e Avaliação de Projetos de Informação em Saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MCTI-GM nº 377, de 29/05/12 DOU de 31/05/12 p.7 – seção 2 nº 105 – Designa membros para compor o Conselho Técnico-Científico - CTC do INSA.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/12 DOE de 31/05/12 p.1 – seção 1 nº 102 – Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.095, de 30/05/12 DOE de 31/05/12 p.4 – seção 1 nº 102 – Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Portaria CRH nº 5, de 29/05/12 DOE de 31/05/12 p.27 – seção 1 nº 102 – Institui Grupo de Trabalho em Saúde do Trabalhador.

Portaria CHM nº 8, de 30/05/12 DOE de 31/05/12 p.29 – seção 1 nº 102 – Indica os relacionados, para comporem a Comissão Especial de Concurso Público para a classe Médico para a especialidade de Endoscopia.

Portaria CHM nº 12, de 30/05/12 DOE de 31/05/12 p.29 – seção 1 nº 102 – Indica os relacionados, para comporem a Comissão Especial de Concurso Público para a classe Médico para a especialidade de Clínica Médica, com área de atuação em Medicina de Urgência.

Portaria HRA nº 20, de 30/05/12 DOE de 31/05/12 p.29 – seção 1 nº 102 – Recompõe a Comissão de Padronização, que reorganiza e regulamenta o Hospital Regional de Assis.

Portaria HRA nº 21, de 30/05/12 DOE de 31/05/12 p.29 – seção 1 nº 102 – Recompõe a Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT, que reorganiza e regulamenta o Hospital Regional de Assis.

Portaria HRA nº 22, de 30/05/12 DOE de 31/05/12 p.30 – seção 1 nº 102 – Recompõe a Comissão de Revisão de Óbito - CRO, que reorganiza e regulamenta o Hospital Regional de Assis.

Portaria HRA nº 23, de 30/05/12 DOE de 31/05/12 p.30 – seção 1 nº 102 – Recompõe a Comissão de Revisão de Prontuários Médicos - CRPM, que reorganiza e regulamenta o Hospital Regional de Assis.

Portaria HRA nº 24, de 30/05/12 DOE de 31/05/12 p.30 – seção 1 nº 102 – Recompõe a Comissão de Multiprofissional de Terapia Nutricional - CMTN, que reorganiza e regulamenta o Hospital Regional de Assis.

Projeto de Lei nº 364, de 2012 DOE de 31/05/12 p.21 – seção Leg. nº 102 – Altera a Lei nº 12.685, de 28/08/2007, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 367, de 2012 DOE de 31/05/12 p.21 – seção Leg. nº 102 – Dispõe sobre a implantação do Programa "Terapia da Rede" em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal na rede pública de saúde, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

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Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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