Legislação Federal

Decreto nº 7.739, de 28/05/12 DOU de 29/05/12 p.7 – seção 1 nº 103 – Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22/06/2012.

Portaria MS-ANVISA nº 791, de 28/05/12 DOU de 29/05/12 p.93 – seção 1 nº 103 – Institui os procedimentos para nomeação e exoneração de ocupantes de cargos comissionados no âmbito da ANVISA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 28, de 28/05/12 DOU de 29/05/12 p.93 – seção 1 nº 103 – Dispõe sobre o controle sanitário de bens e produtos procedentes do exterior destinados à utilização na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20.

Portaria MS-GM nº 1.114, de 28/05/12 DOU de 29/05/12 p.29 – seção 2 nº 103 – Altera o inciso II do art. 1º da Portaria nº 2.239/GM/MS, de 04/08/2010, que passa a vigorar com a redação: "II - do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde/DENASUS.

Portaria MS-GM nº 1.121, de 29/05/12 DOU de 30/05/12 p.94 – seção 1 nº 104 – Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.122, de 29/05/12 DOU de 30/05/12 p.94 – seção 1 nº 104 – Estabelece recurso anual, destinados ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 1.123, de 29/05/12 DOU de 30/05/12 p.94 – seção 1 nº 104 – Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Consulta Pública MS-GM nº 14, de 29/05/12 DOU de 30/05/12 p.94 – seção 1 nº 104 – Fica estabelecido o prazo, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, no Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção à Saúde deste Ministério (DCEBAS/SAS/MS) avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

Portaria MS-SAS nº 497, de 29/05/12 DOU de 30/05/12 p.97 – seção 1 nº 104 – Habilita/altera/reclassifica leitos de Unidades de Tratamento Intensivo - UTI.

Portaria MS-SAS nº 500, de 29/05/12 DOU de 30/05/12 p.98 – seção 1 nº 104 – Ficam estabelecidas normas para o cadastramento, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), das Unidades Odontológicas Móveis (UOM).

Portaria MS-SAS nº 501, de 29/05/12 DOU de 30/05/12 p.98 – seção 1 nº 104 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano aos estabelecimentos de saúde identificados.

Consulta Pública MS-SAS nº 1, de 16/05/12 DOU de 30/05/12 p.99 – seção 1 nº 104 – Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Esclerose Sistêmica.

Consulta Pública MS-SAS nº 2, de 16/05/12 DOU de 30/05/12 p.99 – seção 1 nº 104 – Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Espondilite Ancilosante.

Consulta Pública MS-SAS nº 4, de 16/05/12 DOU de 30/05/12 p.99 – seção 1 nº 104 – Retificação - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas-Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 67, de 29/05/12 DOE de 30/05/12 p.4 – seção 1 nº 101 – Dispõe sobre a alteração da denominação da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo da Casa Civil para Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - CADA e dá providências correlatas.

Comunicado CAF, de 2012 DOE de 30/05/12 p.34 – seção 1 nº 101 – Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

Portaria SPPREV nº 117, de 28/05/12 DOE de 30/05/12 p.46 – seção 1 nº 101 – Republicação - Ficam definidos para o ano de 2012, os modelos de instrumentos de avaliação, os fatores de competência e os respectivos indicadores de desempenho, para fins de Avaliação de Desempenho Individual aos empregados públicos.

Resolução CES nº 1, de 29/05/12 DOE de 30/05/12 p.55 – seção 1 nº 101 – Dispõe sobre a edição de Regimento Interno de Transição e dá outras providências.

Despacho SEC-SES, de 28/05/12 DOE de 30/05/12 p.57 – seção 1 nº 101 – Acolho análise e o parecer técnico emitido pela Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde referente à proposta para gerenciamento do Ambulatório Médico de Especialidades da Zona Leste – Ame Zona Leste.

Despacho SEC-SES, de 29/05/12 DOE de 30/05/12 p.57 – seção 1 nº 101 – Qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades da Zona Leste – Ame Zona Leste.

Portaria IB nº 11, de 29/05/12 DOE de 30/05/12 p.58 – seção 1 nº 101 – Altera a composição da Comissão Interna de Biossegurança - CiBio/IB.

Comunicado CVS nº 39, de 29/05/12 DOE de 30/05/12 p.58 – seção 1 nº 101 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria CRS-MULHER nº 13, de 29/05/12 DOE de 30/05/12 p.58 – seção 1 nº 101 – Constitui Comissão de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

Projeto de Lei nº 359, de 2012 DOE de 30/05/12 p.23 – seção Leg. nº 101 – Proíbe a cobrança pelo estacionamento de veículos de pacientes e acompanhantes nos estabelecimentos de saúde estaduais, ainda que administrados por terceiros.

Projeto de Lei nº 360, de 2012 DOE de 30/05/12 p.23 – seção Leg. nº 101 – Dispõe sobre a concessão de período mínimo de gratuidade do pagamento de tarifa de estacionamento aos veículos automotores utilizados por pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos e gestantes.

Comunicado TC nº 23, de 2012 DOE de 30/05/12 p.35 – seção Leg. nº 101 – Tendo em vista o controle do financiamento da Saúde, o gestor local do SUS, apresentará, na respectiva Casa Legislativa, relatório financeiro e operacional.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707