Legislação Federal

Portaria Interministerial MS-MEC nº 1.080, de 25/05/12 DOU de 28/05/12 p.58 – seção 1 nº 102 – Altera para 30 de junho de 2012 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

Portaria MS-SE nº 448, de 25/05/12 DOU de 28/05/12 p.58 – seção 1 nº 102 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-ANVISA nº 2.787, de 25/05/12 DOU de 28/05/12 p.62 – seção 1 nº 102 – Altera o disposto no Artigo 3º da Portaria nº 1.807, de 29/11/2011, a qual institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA para revisão do marco regulatório referente aos Medicamentos Isentos de Prescrição - MIP.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.074, de 25/05/12 DOE de 26/05/12 p.1 – seção 1 nº 99 – Institui o "Dia Estadual das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos", cria o Programa "São Paulo em Busca das Crianças e dos Adolescentes Desaparecidos", e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.076, de 25/05/12 DOE de 26/05/12 p.3 – seção 1 nº 99 – Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 57.970, de 12/04/2012, que dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da Constituição do Estado de São Paulo quando do provimento de cargos em comissão e preenchimento de funções ou empregos de confiança, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.079, de 25/05/12 DOE de 26/05/12 p.3 – seção 1 nº 99 – Institui a Avaliação de Desempenho Individual (ADI), no âmbito da São Paulo Previdência - SPPREV, aos empregados integrantes das carreiras abrangidas pela Lei Complementar nº 1.058, de 16 de setembro de 2008, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 60, de 25/05/12 DOE de 26/05/12 p.52 – seção 1 nº 99 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao financiamento dos medicamentos que não foram entregues no Programa “Dose Certa”, no 2º semestre de 2011, e dá outras providências.

Deliberação CIB, de 25/05/12 DOE de 26/05/12 p.53 – seção 1 nº 99 – Aprova a constituição do Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicosocial, com representação da Secretaria Estadual da Saúde e Cosems.

Deliberação CIB nº 36, de 2012 DOE de 26/05/12 p.53 – seção 1 nº 99 – Homologa os itens relacionados.

Portaria CHJ nº 12, de 21/05/12 DOE de 26/05/12 p.58 – seção 1 nº 99 – Dispõe sobre o trafego através da via interna de acesso, que liga as Portarias de Franco da Rocha e Caieiras somente será permitida àqueles que portarem o cartão de autorização de acesso.

Portaria CHJ, de 25/05/12 DOE de 26/05/12 p.58 – seção 1 nº 99 – Torna sem efeito a Portaria-CHJ de 15-05-2012, que dispõe sobre o trafego através da via interna de acesso, que liga as Portarias de Franco da Rocha e Caieiras somente será permitida àqueles que portarem o cartão de autorização de acesso.

Portaria HGVNC nº 19, de 23/05/12 DOE de 26/05/12 p.58 – seção 1 nº 99 – Institui Comissão de Afecções Dermatologicas no âmbito desta instituição.

Portaria DRS-XIV nº 7, de 25/05/12 DOE de 26/05/12 p.59 – seção 1 nº 99 – Constitui a Comissão para acompanhamento e avaliação do Programa Pró-Santa Casa 2, composta por servidores do DRS XIV de São João da Boa Vista e das Secretarias Municipais de Saúde que compõem os Colegiados de Gestão Regional da Baixa Mogiana, Mantiqueira e Rio Pardo, eleitos em reunião ordinária dos respectivos Colegiados de Gestão Regional.

Resolução USP-CoCEX nº 6.276, de 21/05/12 DOE de 26/05/12 p.68 – seção 1 nº 99 – Baixa o Regimento da Comissão de Residência Multiprofissional da Universidade de São Paulo (Coremu-Usp).

Projeto de Lei nº 354, de 2012 DOE de 26/05/12 p.10 – seção Leg. nº 99 – Dá a denominação de Dr. Newton da Costa Brandão, à unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), de Santo André.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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