Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.571, de 19/07/12 DOU de 23/07/12 p.23 – seção 1 nº 141 – Altera a Portaria nº 1.409/GM/MS, de 13/06/2007, que institui Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 48, de 13/07/12 DOU de 23/07/12 p.26 – seção 1 nº 141 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado de Cadastro ou Registro de Produto para a Saúde) e Certidão para Governo Estrangeiro (Certidão de Cadastro ou Registro para Exportação de Produto para a Saúde).

Portaria MS-FUNASA nº 608, de 19/07/12 DOU de 23/07/12 p.33 – seção 1 nº 141 – Torna pública a seleção de propostas para o Programa de Apoio a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico.

Portaria MS-SAS nº 680, de 19/07/12 DOU de 23/07/12 p.34 – seção 1 nº 141 – Republicação - Atualiza limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.

Portaria MS-SAS nº 706, de 20/07/12 DOU de 23/07/12 p.40 – seção 1 nº 141 – Fica alterada na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES - Clínica Especializada/Ambulatório Especializado para Clínica/Centro de Especialidade e define os subtipos para o tipo de Estabelecimento relacionado.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 19, de 19/07/12 DOU de 23/07/12 p.43 – seção 1 nº 141 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, relativa à proposta de incorporação no SUS da alfainterferona para a quimioterapia adjuvante do melanoma cutâneo em estádio clínico III, interposto pela SAS/MS.

Portaria MS-GM nº 1.584, de 20/07/12 DOU de 23/07/12 p.29 – seção 2 nº 141 – O "caput" do art. 2º e o art. 3º da Portaria nº 1.406/GM/MS, de 15/06/2011, que institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de coordenar as ações relativas ao apoio à reestruturação dos serviços de saúde na República do Haiti, dá nova redação.

Legislação Estadual

Lei nº 14.836, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.1 – seção 1 nº 136 – Institui a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP, e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.238, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.1 – seção 1 nº 136 – Institui, junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/SP e dá providências correlatas.

Decreto nº 58.239, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.3 – seção 1 nº 136 – Disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30/05/2012, e dá providências correlatas.

Decreto, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.11 – seção 1 nº 136 – Designa membros indicados para integrarem, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - Coned.

Comunicado SGP-GCTI nº 2, de 19/07/12 DOE de 21/07/12 p.32 – seção 1 nº 136 – Comunica aos órgãos da administração direta e indireta do Estado, que a colocação de veículos à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo – TRE, para a realização do próximo pleito eleitoral, primeiro e segundo turnos.

Resolução SS nº 80, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.32 – seção 1 nº 136 – Retifica as áreas territoriais de atuação dos Departamentos Regionais de Saúde que especifica.

Resolução SS nº 81, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.32 – seção 1 nº 136 – Altera a área territorial dos Grupos de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária, a que se reporta a Resolução SS-191, de 12-06-2007 e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 47, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.32 – seção 1 nº 136 – Homologa os seguintes relacionados.

Portaria IB nº 16, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.35 – seção 1 nº 136 – Revoga a Portaria 030, de 21-09-2010, que subordinou, a título precário, o Serviço de Controle de Qualidade à Divisão de Desenvolvimento Tecnológico e Produção.

Portaria CCD nº 21, de 2012 DOE de 21/07/12 p.35 – seção 1 nº 136 – Dispõe sobre a Comissão responsável pela indicação de personalidades e/ou instituições que fazem jus à Medalha Adolfo Lutz.

Portaria DRS-VI nº 6, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.36 – seção 1 nº 136 – Institui e designa membros para compor o Grupo Condutor Regional da Rede Cegonha - GCRRC da RRAS9 - DRS VI Bauru.

Portaria DRS-VI nº 7, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.36 – seção 1 nº 136 – Institui e designa membros para compor o Grupo Condutor Regional de Rede de Urgência e Emergência GCRRUE do DRS Bauru – RRAS9.

Portaria DRS-X nº 1, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.36 – seção 1 nº 136 – Dispõe sobre a alteração dos componentes da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Serviços sob gestão da Secretaria do Estado de Saúde na Região do DRS X – Piracicaba, nomeado pela Portaria 03 de 03/12/2009.

Portaria DRS-X nº 2, de 20/07/12 DOE de 21/07/12 p.36 – seção 1 nº 136 – Atribui competência as autoridades indicadas à nível do DRS X Piracicaba, expedirem a contas do Estado requisições de transporte de pessoal e de material, observadas as normas vigentes.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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