Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.533, de 16/07/12 DOU de 17/07/12 p.41 – seção 1 nº 137 – Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27/10/2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Resolução MS-CNS nº 453, de 10/05/12 DOU de 17/07/12 p.44 – seção 1 nº 137 – Republicação - Aprova as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

Legislação Estadual

Decreto nº 58.223, de 16/07/12 DOE de 17/07/12 p.1 – seção 1 nº 132 – Inclui dispositivo que especifica no Decreto nº 48.981, de 24/09/2004, que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT.

Resolução SF nº 50, de 16/07/12 DOE de 17/07/12 p.12 – seção 1 nº 132 – Dispõe sobre a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas.

Portaria IAL nº 14, de 05/07/12 DOE de 17/07/12 p.25 – seção 1 nº 132 – Retificação - Designa em substituição dos membros mencionados para compor o corpo editorial do Boletim do Instituto Adolfo Lutz - BIAL.

Portaria GVS-XII nº 2, de 16/07/12 DOE de 17/07/12 p.25 – seção 1 nº 132 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HGG nº 27, de 12/07/12 DOE de 17/07/12 p.26 – seção 1 nº 132 – Dispõe sobre os gestores dos contratos de Serviços Terceirizados, do Hospital Geral “Jesus Teixeira da Costa” – Guaianases.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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