Legislação Federal

Portaria MEC-SES nº 121, de 04/07/12 DOU de 13/07/12 p.69 – seção 1 nº 135 – Descentraliza por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência em Saúde, para fins de pagamento de bolsas dos médicos residentes e residentes multiprofissionais das Instituições Federais de Ensinos Superiores, referente ao mês de JUNHO de 2012.

Portaria MS-GM nº 1.500, de 12/07/12 DOU de 13/07/12 p.95 – seção 1 nº 135 – Aprova Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação.

Portaria MS-GM nº 1.513, de 12/07/12 DOU de 13/07/12 p.97 - seção 1 nº 135 - Habilita o Municipio de Maríla(SP) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Marilia e autoriza a transferência de custeio ao Municipio.

Portaria MS-GM nº 1.517, de 12/07/12 DOU de 13/07/12 p.99 – seção 1 nº 135 – Altera a Portaria nº 1.337/GM/MS, de 28/06/2012 que dispõe sobre a competência para autorizar a concessão de diárias e passagens para deslocamentos em território nacional aos servidores e empregados públicos no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas.

Portaria MPOG-SOF nº 64, de 12/07/12 DOU de 13/07/12 p.137 – seção 1 nº 135 – Modifica os identificadores de resultado primário constantes da Medida Provisória n° 573, de 27/06/2012, no que concerne aos Ministérios da Educação, da Justiça, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 77, de 12/07/12 DOE de 13/07/12 p.28 – seção 1 nº 130 – Altera a composição do Grupo de Trabalho, destinado a analisar as propostas formuladas por interessados na fruição de isenção de ICMS na importação de equipamentos médico-hospitalares a que se reporta a Resolução SS-44, de 04/05/2011.

Despacho do Secretário SES, de 05/07/12 DOE de 13/07/12 p.28 – seção 1 nº 130 – Qualificada como Organização Social de Saúde, visando à implantação e operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Henrique Altimeyer” de Vila Alpina.

Deliberação CIB nº 46, de 29/06/12 DOE de 13/07/12 p.28 – seção 1 nº 130 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 33, de 22/05/12 DOE de 13/07/12 p.29 – seção 1 nº 130 – Retificação - Aprova ad referendum os itens relacionados.

Portaria IB nº 15, de 12/06/12 DOE de 13/07/12 p.29 – seção 1 nº 130 – Republicação - Regimento do Programa de Pós-Graduação em Toxinologia do Instituto Butantan.

Portaria HMLMB nº 10, de 10/06/12 DOE de 13/07/12 p.32 – seção 1 nº 130 – Designa membros para sob a presidência do primeiro, comporem o Comitê de Ética em Pesquisa do Hospital Maternidade Leonor Mendes de Barros.

Portaria HCRP nº 184, de 11/07/12 DOE de 13/07/12 p.32 – seção 1 nº 130 – Ficam isentos das despesas hospitalares, por ocasião da utilização das dependências da Clínica Civil deste Hospital.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.482, de 2012 DOM de 13/07/12 p.20 – nº 130 – Altera a composição do Conselho Deliberativo e Fiscalizador da Autarquia Hospitalar Municipal.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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