Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 20, de 04/07/12 DOU de 09/07/12 p.6 – seção 1 nº 131 – Estabelece novos valores para as modalidades de bolsas no País, com efeitos financeiros a partir 1º de julho de 2012.

Portaria MC-GM nº 92, de 05/07/12 DOU de 09/07/12 p.6 – seção 1 nº 131 – Aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Portaria MS-GM nº 4.020, de 17/12/10 DOU de 09/07/12 p.54 – seção 1 nº 131 – Republicação - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.039, de 17/12/10 DOU de 09/07/12 p.56 – seção 1 nº 131 – Republicação - Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 4.121, de 17/12/10 DOU de 09/07/12 p.57 – seção 1 nº 131 – Republicação - Habilita Municípios e Estados a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.410, de 06/07/12 DOU de 09/07/12 p.58 – seção 1 nº 131 – Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.414, de 06/07/12 DOU de 09/07/12 p.60 – seção 1 nº 131 – Fica estabelecido que os recursos orçamentários para continuidade do pagamento das propostas habilitadas por meio das Portarias nº 3.164/GM/MS, de 27/12/2011, e nº 3.183/GM/MS, de 28/12/2011, correrão à conta do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.416, de 06/07/12 DOU de 09/07/12 p.60 – seção 1 nº 131 – Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 1.432, de 05/07/12 DOU de 09/07/12 p.70 – seção 1 nº 131 – Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Portaria MS-GM nº 1.436, de 06/07/12 DOU de 09/07/12 p.71 – seção 1 nº 131 – Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central de Regulação das Urgências, Regional de Barretos (SP) e habilita os municípios de Barretos (SP), Colômbia (SP), Guaraci (SP), Jaborandi (SP), e Olímpia (SP) à receberem Unidades de Suporte Básico.

Portaria MS-ANVISA nº 1.086, de 06/07/12 DOU de 09/07/12 p.77 – seção 1 nº 131 – Altera a Portaria nº 616, de 24/04/2012, que dispõe sobre a as normas complementares relativas ao funcionamento e à ordem dos trabalhos das reuniões da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras providências.

Resolução COFFITO nº 419, de 02/06/12 DOU de 09/07/12 p.152 – seção 1 nº 131 – Reconhece a Reabilitação Vestibular como área de atuação do Fisioterapeuta.

Lei nº 12.682, de 09/07/12 DOU de 10/07/12 p.1 – seção 1 nº 132 – Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

Portaria Interministerial MCTI-MAPA-MDICE-MEC-MMA-MME-MS nº 510, de 09/07/12 DOU de 10/07/12 p.81 – seção 1 nº 132 – Fica instituído o Comitê Interministerial de Nanotecnologias - CIN.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 39, de 09/07/12 DOU de 10/07/12 p.6 – seção 1 nº 132 – Dispõe sobre a atualização das Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/1998 e dá outras providências.

Portaria MS-SAS nº 629, de 09/07/12 DOU de 10/07/12 p.133 – seção 1 nº 132 – Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 633, de 09/07/12 DOU de 10/07/12 p.131 – seção 1 nº 132 – Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento de saúde identificado.

Recomendação MMA-CONAMA nº 15, de 09/07/12 DOU de 10/07/12 p.165 – seção 1 nº 132 – Recomenda ao Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos a aprovação da proposta do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Resolução CFFa nº 414, de 12/05/12 DOU de 10/07/12 p.212 – seção 1 nº 132 – Dispõe sobre a competência técnica e legal específica do fonoaudiólogo no uso de instrumentos, testes e outros recursos na avaliação, diagnóstico e terapêutica dos distúrbios da comunicação humana, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 72, de 03/07/12 DOE de 07/07/12 p.29 – seção 1 nº 127 – Retificação - Estabelece o número de coletas de amostras mensais de sangue para cadastramento no Registro Brasileiro de Doadores de Medula óssea – Redome, e dá outras providências.

Deliberação CES-SP nº 5, de 05/07/12 DOE de 07/07/12 p.29 – seção 1 nº 127 – Aprova a Programação Anual de Saúde para o ano de 2012 com as recomendações relacionadas.

Deliberação CES-SP nº 6, de 05/07/12 DOE de 07/07/12 p.29 – seção 1 nº 127 – Aprova a formação de Grupo de Trabalho com as atribuições relacionadas.

Portaria IB, de 06/07/12 DOE de 07/07/12 p.29 – seção 1 nº 127 – Regimento do Programa de Pós-Graduação em Toxinologia do Instituto Butantan.

Portaria HMI, de 06/07/12 DOE de 07/07/12 p.35 – seção 1 nº 127 – Recompor a Comissão Controle de Infecção Hospitalar e designa os funcionários/servidores para constituí-la.

Portaria HRA nº 31, de 06/07/12 DOE de 07/07/12 p.35 – seção 1 nº 127 – Constitui a Comissão Eleitoral, para eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador do Hospital Regional de Assis de Assis.

Portaria HCSP, de 28/06/12 DOE de 07/07/12 p.36 – seção 1 nº 127 – Designa membros para constituírem a Comissão Eleitoral para nova composição da Comissão de Ética Médica do HCFMUSP.

Legislação Municipal

Lei nº 15.613, de 06/07/12 DOM de 07/07/12 p.1 – nº 127 – Credencia no âmbito de suas respectivas competências, as Autoridades Sanitárias, relacionadas, as quais compõem a equipe de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde – SMS / PMSP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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