Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.398, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.53 – seção 1 nº 130 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas.

Portaria MS-GM nº 1.399, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.55 – seção 1 nº 130 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.

Portaria MS-GM nº 1.400, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.56 – seção 1 nº 130 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.401, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.57 – seção 1 nº 130 – Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.402, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.59 – seção 1 nº 130 – Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.404, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.60 – seção 1 nº 130 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.405, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.61 – seção 1 nº 130 – Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.406, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.61 – seção 1 nº 130 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).

Portaria MS-GM nº 1.407, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.62 – seção 1 nº 130 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 3.170, de 28/12/11 DOU de 06/07/12 p.63 – seção 1 nº 130 – Retificação - Habilita a Central de Regulação e os Municípios de Mogi das Cruzes (SP), Salesópolis (SP), e Biritiba Mirim (SP) à receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Mogi das Cruzes (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

Consulta Pública MS-ANS nº 47, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.64 – seção 1 nº 130 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a Resolução Normativa que dispõe sobre os procedimentos de adequação econômico-financeira das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Portaria MS-FUNASA nº 560, de 04/07/12 DOU de 06/07/12 p.66 – seção 1 nº 130 – Fica instituído o Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental - Desam, da Fundação Nacional de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 621, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.67 – seção 1 nº 130 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Linfoma Difuso de Grandes Células B.

Portaria MS-SAS nº 622, de 05/07/12 DOU de 06/07/12 p.69 – seção 1 nº 130 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficente São Camilo, com sede em São Paulo/SP.

Legislação Estadual

Resolução SF nº 48, de 05/07/12 DOE de 06/07/12 p.31 – seção 1 nº 126 – Dispõe sobre a revisão dos valores da despesa diária de condução.

Portaria CAF nº 22, de 05/07/12 DOE de 06/07/12 p.31 – seção 1 nº 126 – Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de JUNHO/2012.

Resolução SS nº 75, de 04/07/12 DOE de 06/07/12 p.41 – seção 1 nº 126 – As Unidades desta Secretaria poderão realizar concurso público em reposição as vagas decorrentes de demissão, dispensa, exoneração, falecimento e aposentadoria.

Portaria IAL nº 14, de 05/07/12 DOE de 06/07/12 p.43 – seção 1 nº 126 – Designa em substituição dos membros mencionados para compor o corpo editorial do Boletim do Instituto Adolfo Lutz - BIAL.

Portaria GVS-XV nº 2, de 05/07/12 DOE de 06/07/12 p.46 – seção 1 nº 126 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Bauru - GVS-XV, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CGCSS nº 4, de 04/07/12 DOE de 06/07/12 p.46 – seção 1 nº 126 – Regulamento de Compras e Contratações de Obras e Serviços das Unidades sob Gerenciamento da OSS Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social.

Portaria CHS nº 21, de 05/07/12 DOE de 06/07/12 p.47 – seção 1 nº 126 – Convoca os funcionários relacionados para integrarem a Comissão Eleitoral constituída para realizarem todos os atos do processo de implantação nesta Unidade Hospitalar, da Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat - Biênio 2012/2014.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.434, de 2012 DOM de 06/07/12 p.18 – nº 126 – Credencia no âmbito de suas respectivas competências, as Autoridades Sanitárias, relacionadas, as quais compõem a equipe de Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde – SMS / PMSP.

Portaria SUP-AHM nº 172, de 2012 DOM de 06/07/12 p.20 – nº 126 – Altera a Portaria 0218/2011- SUP.G/AHM, que trata do registro das ações assistenciais e dos documentos aplicáveis no Projeto Parto Seguro/Mãe Paulistana.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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