Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.560, de 28/10/11 DOU de 04/07/12 p.47 – seção 1 nº 128 – Republicação - Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Mococa (SP) destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

Portaria MS-GM nº 1.363, de 03/07/12 DOU de 04/07/12 p.47 – seção 1 nº 128 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.364, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.47 – seção 1 nº 128 – Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.365, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.49 – seção 1 nº 128 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação.

Portaria MS-GM nº 1.366, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.49 – seção 1 nº 128 – Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.368, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.50 – seção 1 nº 128 – Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.369, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.51 – seção 1 nº 128 – Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.373, de 03/07/12 DOU de 04/07/12 p.52 – seção 1 nº 128 – Habilita os Municípios, os Estados e o Distrito Federal a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.374, de 03/07/12 DOU de 04/07/12 p.53 – seção 1 nº 128 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.381, de 03/07/12 DOU de 04/07/12 p.57 – seção 1 nº 128 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.382, de 03/07/12 DOU de 04/07/12 p.57 – seção 1 nº 128 – Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros no ano de 2012 referentes a programas e projetos aprovados no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e instituídos pelo Ministério da Saúde; altera as Portarias relacionadas, e dá outras providências.

Portaria MS-SE nº 567, de 28/06/12 DOU de 04/07/12 p.58 – seção 1 nº 128 – Retificação - Fixa, na forma do Anexo I desta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Saúde para o período de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE.

Portaria MS-FUNASA nº 71, de 22/06/12 DOU de 04/07/12 p.58 – seção 1 nº 128 – Delega competência ao Coordenador-Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas de Contratos e Convênios.

Portaria MS-ANVISA nº 1.046, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.59 – seção 1 nº 128 – Altera a Portaria nº 354, de 11/08/2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 43, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.64 – seção 1 nº 128 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo S13 - S-METOLACLORO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 44, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.64 – seção 1 nº 128 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M26.1 - METSULFUROM-METÍLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 45, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.64 – seção 1 nº 128 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo D17 - DIFLUBENZUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 46, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.65 – seção 1 nº 128 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C36 - CIPROCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 47, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.65 – seção 1 nº 128 – Fica aberto o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo I26 - IPCONAZOL, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-SAS nº 617, de 03/07/12 DOU de 04/07/12 p.66 – seção 1 nº 128 – Fica remanejado recurso financeiro mensal, da Gestão Estadual de São Paulo para o Município de São José do Rio Pardo/SP, destinado ao custeio da Nefrologia.

Resolução MMA-CONAMA nº 452, de 02/07/12 DOU de 04/07/12 p.84 – seção 1 nº 128 – Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 72, de 03/07/12 DOE de 04/07/12 p.46 – seção 1 nº 124 – Estabelece o número de coletas de amostras mensais de sangue para cadastramento no Registro Brasileiro de Doadores de Medula óssea – Redome, e dá outras providências.

Resolução SS nº 73, de 03/07/12 DOE de 04/07/12 p.46 – seção 1 nº 124 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES.

Comunicado IDPC, de 2012 DOE de 04/07/12 p.50 – seção 1 nº 124 – Faz saber que abrirá inscrições para seleção de candidatos, no Curso de Doutorado, do Programa de Pós-Graduação: Medicina/Tecnologia e Intervenção em Cardiologia – USP-IDPC.

Portaria FOSP nº 1, de 03/07/12 DOE de 04/07/12 p.51 – seção 1 nº 124 – Institui, constitui e designa os responsáveis pelo SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.

Resolução FAEPA-HCRP nº 42, de 03/07/12 DOE de 04/07/12 p.52 – seção 1 nº 124 – Fica instituída a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso - Cada.

Resolução FAEPA-HCRP nº 43, de 03/07/12 DOE de 04/07/12 p.52 – seção 1 nº 124 – Designa funcionária como responsável pelo Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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