Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.340, de 29/06/12 DOU de 02/07/12 p.59 – seção 1 nº 126 – Define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios dos anos de 2012 e 2013.

Portaria MS-GM nº 1.341, de 13/06/12 DOU de 02/07/12 p.74 – seção 1 nº 126 – Define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 1.344, de 29/06/12 DOU de 02/07/12 p.75 – seção 1 nº 126 – Ficam habilitadas as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), no respectivo porte e nas localidades relacionadas.

Portaria MS-GM nº 1.345, de 29/06/12 DOU de 02/07/12 p.76 – seção 1 nº 126 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.346, de 29/06/12 DOU de 02/07/12 p.77 – seção 1 nº 126 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria Normativa MS-SE nº 570, de 29/06/12 DOU de 02/07/12 p.86 – seção 1 nº 126 – Divulga o Resultado Final da Avaliação de Desempenho Institucional do Ministério da Saúde.

Legislação Estadual

Resolução CC, de 29/06/12 DOE de 30/06/12 p.4 – seção 1 nº 122 – Designa membro representante da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para integrar o Grupo Técnico instituído junto ao Comitê de Qualidade da Gestão Pública.

Portaria CIB-SP nº 8, de 20/06/12 DOE de 30/06/12 p.11 – seção 1 nº 122 – Pactua os Planos de Providências dos Municípios e o Plano de Apoio do Estado.

Deliberação CIB nº 46, de 2012 DOE de 30/06/12 p.74 – seção 1 nº 122 – Homologa os itens relacionados.

Portaria IP, de 29/06/12 DOE de 30/06/12 p.78 – seção 1 nº 122 – Reorganiza a composição da Comissão Científica do Instituto Pasteur, para atuação no biênio 2012-2013.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2012 DOE de 30/06/12 p.78 – seção 1 nº 122 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 30/06/12 p.78 – seção 1 nº 122 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2012 DOE de 30/06/12 p.78 – seção 1 nº 122 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 30/06/12 p.80 – seção 1 nº 122 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André.

Portaria CRSM nº 16, de 29/06/12 DOE de 30/06/12 p.83 – seção 1 nº 122 – Constitui nova Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Portaria CER-MOGI nº 18, de 16/05/12 DOE de 30/06/12 p.83 – seção 1 nº 122 – Designa os servidores relacionados, para comporem Comissões deste Centro Hospitalar.

Projeto de Lei nº 454, de 2012 DOE de 30/06/12 p.14 – seção Leg. nº 122 – Institui o "Dia Estadual do Motorista e Condutor de Ambulância" no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 455, de 2012 DOE de 30/06/12 p.14 – seção Leg. nº 122 – Institui o "Dia Estadual de Conscientização da Esclerodermia" no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 457, de 2012 DOE de 30/06/12 p.15 – seção Leg. nº 122 – Obriga as Operadoras de Planos de Saúde a Avisar Previamente e Individualizadamente aos Consumidores sobre o Descredenciamento de Hospitais e Médicos no Âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 460, de 2012 DOE de 30/06/12 p.15 – seção Leg. nº 122 – Institui no Estado de São Paulo o programa de Orientação em Saúde, Prevenção e Atendimento Social à Gravidez Precoce e Juvenil destinado à Criança, Adolescente e Jovem Gestante e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 461, de 2012 DOE de 30/06/12 p.15 – seção Leg. nº 122 – Dispõe sobre a política estadual de proteção à saúde bucal a partir da infância e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 464, de 2012 DOE de 30/06/12 p.16 – seção Leg. nº 122 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas.

Projeto de Lei nº 465, de 2012 DOE de 30/06/12 p.16 – seção Leg. nº 122 – Dispõe sobre a redução do valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Estado de São Paulo para doadores regulares de sangue e para cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea.

Projeto de Lei nº 466, de 2012 DOE de 30/06/12 p.16 – seção Leg. nº 122 – Dispõe sobre a Reserva de Vagas para Idosos, Portadores de Deficiência e Gestantes, nas Praças de Alimentação dos Shopping Centers, Restaurantes, Galerias, Lanchonetes e Outros Estabelecimentos do Setor Gastronômico, na forma que menciona.

Legislação Municipal

Tabelas de Custos Unitários de Infraestrutura e de Edificações Data-Base: Janeiro 2012 DOM de 30/06/12 p.1 – supl. nº 122.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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