Legislação Federal

Portaria Normativa MEC nº 5, de 24/02/12 DOU de 27/02/12  p.14 – seção 1 nº 39 - Estabelece o limite orçamentário máximo para pagamento do Adicional de Plantão Hospitalar - APH no ano de 2012, no âmbito do Ministério da Educação, nos termos do art. 7°. do Decreto n° 7.186, de 27 de maio de 2010, e a Portaria MPOG nº 45, de 16 de fevereiro de 2012, e estabelece regras complementares e específicas.

Portaria MS-GM nº 287, de 24/02/12 DOU de 27/02/12  p.38– seção 1 nº 39 - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara.

Portaria MS-GM nº 288, de 24/02/12 DOU de 27/02/12  p.39 – seção 1 nº 39 - Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 289, de 24/02/12 DOU de 27/02/12  p.39 – seção 1 nº 39 - Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 290, de 24/02/12 DOU de 27/02/12  p.36 – seção 2 nº 39 - Altera a Portaria nº 1.858/GM/MS, de 12 de julho de 2010, no que se refere aos membros titulares 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012.

Portaria MS-SAS nº 133, de 23/02/12 DOU de 27/02/12  p.49 – seção 1 nº 39 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento do campo TELEFONE na tela de identificação do usuário do módulo de captação do Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SISAIH01).

Portaria MS-SAS nº 135, de 23/02/12 DOU de 27/02/12  p.51 – seção 1 nº 39 - Fica remanejado recurso financeiro mensal no valor de R$ 2.015,00 (dois mil e quinze reais), do Município de Batatais (SP) para o Município de Ribeirão Preto (SP), destinado ao custeio da Nefrologia.

Portaria MS-SAS nº 136, de 23/02/12 DOU de 27/02/12  p.51 – seção 1 nº 39 - Concede autorização para realizar retirada e transplante de córnea ao estabelecimento de saúde relacionado.

Resolução CFM nº 1.982, de 20/01/12 DOU de 27/02/12  p.186 - seção 1 nº 39 - Dispõe sobre os critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo Conselho Federal de Medicina.

Portaria MS-SAS nº 134, de 24/02/12 DOU de 27/02/12 p.39 – seção 2 nº 39 - Designa os servidores relacionados, para exercerem, sem prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional especificados Legislação Estadual.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.808, de 24/02/12 DOE de 25/02/12 p. 1 – seção 1 nº 37 - Destina à Secretaria da Saúde, a administração do imóvel que especifica, localizado nesta Capital.

Deliberação CIB nº 8, de 17/02/12 DOE de 25/02/12 p. 33 – seção 1 nº 37 – Retificação - Homologa os itens relacionados.

Portaria CRH nº 2, de 24/02/12 DOE de 25/02/12 p. 33- seção 1 nº 37 - Designa servidor,  para exercer a função de Administrador Local, no Centro de Referência da Saúde da Mulher.

Portaria DRS- III nº 1, de 16/02/12 DOE de 25/02/12 p. 36 - seção 1 nº 37 - Institui a Comissão Técnica Regional para avaliar no território do Departamento Regional de Saúde de Araraquara as Unidades Básicas de Saúde que solicitaram o Selo de Qualidade “Boas Práticas em Atenção Básica.

Portaria DRS- IX, de 25/11/11 DOE de 25/02/12 p. 36 - seção 1 nº 37 – Republicação - Constitui o Comitê Gestor de Rede – CG Rede da Rede Regional de Atenção à Saúde 10 Marília – RRAS 10.

Comunicado DRS- IX DOE de 25/02/12 p. 36 - seção 1 nº 37 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Comitê Gestor de Rede – CG Rede da Rede Regional de Atenção à Saúde 10 Marília – RRAS 10.

Portaria CHJ nº 5, de 24/02/12 DOE de 25/02/12 p. 36 - seção 1 nº 37 – Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado - CE - CTD - para a categoria de Médico Especialidade Anestesiologia.

Portaria CHJ nº 6, de 24/02/12 DOE de 25/02/12 p. 36 - seção 1 nº 37 - Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado - CE - CTD - para a categoria de Medico Especialidade Pediatria – (com Área de Atuação Neonatologia).

Projeto de Lei nº 85, de 2012 DOE de 25-02/12 p. 11 – seção Leg nº 37 - Proíbe a venda de remédios a base de corticóide e/ou corticosteróides, sem apresentação de prescrição médica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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