Legislação Federal

Portaria PR-SDH nº 88, de 17/02/12 DOU de 22/02/12 p.1 – seção 1 nº 36 – Aprova e publica, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação para o biênio 2012-2013 a ser executado no âmbito da SDH/PR.

Resolução Normativa MS-ANS nº 287, de 17/02/12 DOU de 22/02/12 p.21 – seção 1 nº 36 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 279, de 24/11/2011, que dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 03/06/1998, e revoga as Resoluções do CONSU nºs 20 e 21, de 07/04/1999, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

Portaria MS-ANVISA nº 238, de 17/02/12 DOU de 22/02/12 p.22 – seção 1 nº 36 – Altera o Anexo II da Portaria n. 354, de 11 de agosto de 2006, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 11, de 16/02/12 DOU de 22/02/12 p.23 – seção 1 nº 36 – Dispõe sobre o funcionamento de laboratórios analíticos que realizam análises em produtos sujeitos à Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 12, de 16/02/12 DOU de 22/02/12 p.24 – seção 1 nº 36 – Dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SES, de 17/02/12 DOE de 18/02/12 p.27 – seção 1 nº 34 – Qualifica como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização da gestão e à execução das atividades e serviços de saúde do Hospital Geral de Pedreira.

Portaria CCD nº 4, de 17/02/12 DOE de 18/02/12 p.27 – seção 1 nº 34 – Constitui Grupo de Trabalho composto pelos servidores relacionados.

Comunicado CGCSS de 2012 DOE de 18/02/12 p.30 – seção 1 nº 34 – Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras.

Legislação Municipal

Consulta Pública SMS-COMURGE nº 1, de 2012 DOM de 18/02/12 p.36 – nº 34 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas criticas e sugestões relativas as normas para elaboração de Planos de Atenção Médica em eventos temporários públicos, privados ou mistos na Cidade de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707