Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 3.099, de 23/12/11 DOU de 17/02/12 p.53 – seção 1 nº 35 – Retificação - Estabelece, no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial, recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios referentes ao novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Resolução Normativa MS-ANS nº 275, de 01/11/11 DOU de 17/02/12 p.58 – seção 1 nº 35 – Retificação - Dispõe sobre a Instituição do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS.

Portaria MS-GM nº 278, de 16/02/12 DOU de 17/02/12 p.33 – seção 2 nº 35 – Designa membro para coordenar o Subgrupo de Trabalho Nº 11 "Saúde" (SGT Nº 11) e da Reunião dos Ministros da Saúde do MERCOSUL (RMS), e outros, com a incumbência de exercer as atividades relacionadas.

Portaria MS-SAS nº 114, de 10/02/12 DOU de 17/02/12 p.59 – seção 1 nº 59 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Tratamento da Leucemia Mielóide Crônica de Criança e Adolescente com Mesilato de Imatinibe.

Portaria MS-SAS nº 115, de 10/02/12 DOU de 17/02/12 p.61 – seção 1 nº 59 – Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas – Tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo de Criança e Adolescente com Mesilato de Imatinibe.

Portaria INMETRO nº 80, de 15/02/12 DOU de 17/02/12 p.90 – seção 1 nº 59 – Requisitos de Avaliação da Conformidade para Implantes Mamários.

Legislação Estadual

Comunicado SEC-SES, de 16/02/12 DOE de 17/02/12 p.22 – seção 1 nº 33 – Comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado produzidos na competência dezembro de 2011.

Comunicado SEC-SES, de 16/02/12 DOE de 17/02/12 p.22 – seção 1 nº 33 – Comunica que o Ministério da Saúde efetuou repasses financeiros complementares destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado.

Portaria CHM nº 7, de 15/02/12 DOE de 17/02/12 p.26 – seção 1 nº 33 – Institui Grupo Técnico com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas visando à reestruturação do Conjunto Hospitalar do Mandaqui – CHM.

Portaria HCSP7, de 08/02/12 DOE de 17/02/12 p.27 – seção 1 nº 33 – Designa membros para, sob a Coordenação do primeiro, comporem o Grupo de Cuidados Paliativos do Hospital das Clínicas que terá como objetivo a implementação do Projeto de Cuidados Paliativos nas Unidades Assistênciais que compõem o Sistema FMUSP/HC.

Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2012 DOE de 17/02/12 p.9 – seção Leg. nº 33 – Altera o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.093, de 16/07/2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas.

Projeto de Lei nº 71, de 2012 DOE de 17/02/12 p.10 – seção Leg. nº 33 – Denomina o Ambulatório Médico de Especialidades - AME de Fernandópolis, como "Dr. Luiz Roberto Barradas Barata".

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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