Legislação Federal

Instrução Normativa PR-SRI nº 1, de 15/02/12 DOU de 16/02/12 p.2 – seção 1 nº 34 – Estabelece normas e procedimentos para o envio de informações e pareceres pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal acerca de proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional.

Resolução PR-CMED nº 5, de 28/09/11 DOU de 16/02/12 p.2 – seção 1 nº 34 – Define o Fator de Produtividade para o ano de 2012, referente ao reajuste anual dos preços de medicamentos.

Portaria MS-GM nº 266, de 15/02/12 DOU de 16/02/12 p.26 – seção 1 nº 34 – Institui o Comitê Estratégico para o Aperfeiçoamento da Qualidade da Formação de Profissionais de Saúde e de Estudos de Necessidade de Profissionais de Saúde e de Especialistas para o SUS.

Portaria MS-GM nº 275, de 15/02/12 DOU de 16/02/12 p.26 – seção 1 nº 34 – Credencia os Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

Portaria MS-GM nº 276, de 15/02/12 DOU de 16/02/12 p.26 – seção 1 nº 34 – Credencia os Municípios, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-FUNASA nº 118, de 14/02/12 DOU de 16/02/12 p.29 – seção 1 nº 34 – Aprova os critérios e os procedimentos dispostos no Anexo I desta Portaria concernente à aplicação de recursos orçamentários e financeiros, por meio de celebração de convênio, visando apoiar os municípios e Consórcios Públicos na elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico.

Portaria MEC-CAPES nº 11, de 13/02/12 DOU de 16/02/12 p.12 – seção 2 nº 34 – Institui Comissão responsável pela elaboração de documento base e pela organização da participação da CAPES no evento.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 16, de 15/02/12 DOE de 16/02/12 p.18 – seção 1 nº 32 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar - 846, de 04.06.1998 (Contrato de Gestão).

Despacho do Secretário SES, de 14/02/12 DOE de 16/02/12 p.20 – seção 1 nº 32 – Declaro que a OSS Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico-Social será gestora do Hospital geral de Pedreira, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria IB nº 2, de 30/01/12 DOE de 16/02/12 p.21 – seção 1 nº 32 – Designa o funcionário, para exercer a função de Ouvidor, do Instituto Butantan.

Portaria IB nº 4, de 15/02/12 DOE de 16/02/12 p.21 – seção 1 nº 32 – Designa os membros, titulares e suplentes, para compor os Conselhos de apoio, ficando constituídos conforme relacionados.

Deliberação CIB nº 14, de 15/02/12 DOE de 16/02/12 p.21 – seção 1 nº 32 – Aprova o Projeto de Formação e
Melhoria da Qualidade de Rede Atenção à Saúde – QualiSUSRede do Grande ABC.

Deliberação CIB nº 15, de 15/02/12 DOE de 16/02/12 p.21 – seção 1 nº 32 – Aprova o Plano de Trabalho do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de São Paulo e o Plano de Trabalho do Laboratório do Município de São Paulo.

Portaria GVS-VII nº 1, de 15/02/12 DOE de 16/02/12 p.21 – seção 1 nº 32 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária VII - Santo André, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HIDV nº 4, de 14/02/12 DOE de 16/02/12 p.22 – seção 1 nº 32 – Constitui a Comissão de Estudo para Implantação de um Grupo de Cuidados Paliativos no Hospital Infantil Darcy Vargas.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 14/02/12 DOE de 16/02/12 p.23 – seção 1 nº 32 – Dispõe sobre a Comissão ora constituída tem caráter consultivo e deliberativo e passa a ter a composição relacionada.

Resolução AL nº 880, de 15/02/12 DOE de 16/02/12 p.14 – seção Leg. nº 32 – Cria a Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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