Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 261, de 13/02/12 DOU de 14/02/12 p.33 – seção 1 nº 32 – Habilita o Município de Ribeirão Preto (SP) a receber Unidades de Suporte Básico destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-SAS nº 116, de 13/02/12 DOU de 14/02/12 p.35 – seção 1 nº 32 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Sanatorinhos Ação Comunitária de Saúde, com sede em São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 118, de 13/02/12 DOU de 14/02/12 p.36 – seção 1 nº 32 – Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Alvares Machado, com sede em Alvares Machado/SP.

Portaria MS-SAS nº 122, de 13/02/12 DOU de 14/02/12 p.35 – seção 1 nº 32 – Fica estabelecido que, a partir da competência janeiro/2012 os procedimentos de quimioterapia de Leucemia Mieloide Crônica que ultrapassarem os limites estabelecidos, passarão a ser criticados como ADVERTÊNCIA no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA.

Legislação Estadual

Comunicado SF-DA nº 12, de 13/02/12 DOE de 14/02/12 p.1 – seção 1 nº 30 – Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de janeiro de 2012.

Extratos de Termos Aditivos SEC-SES, de 2012 DOE de 14/02/12 p.36 – seção 1 nº 30 – Tem por objeto a transferência de recursos financeiros destinados a custeio – folha de pagamento, prestação de serviços e material de consumo, referente ao desenvolvimento e implantação de ações e atividades de gestão que viabilizem a atualização, a ampliação e a manutenção da eficácia e eficiência dos Sistemas de Saúde relacionados.

Extratos de Termos de Reti-Ratificação SEC-SES, de 2012 DOE de 14/02/12 p.37 – seção 1 nº 30 – Retifica do Termo Aditivo 02/2005 que qualifica como organização social de saúde, para regulamentar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, no(a) Hospital Estadual de Francisco Morato a Cláusula Quinta(Do Foro).

Deliberação CIB nº 8, de 13/02/12 DOE de 14/02/12 p.37 – seção 1 nº 30 – Homologa os itens credenciados.

Deliberação CIB nº 9, de 13/02/12 DOE de 14/02/12 p.39 – seção 1 nº 30 – Aprova a Proposta Estadual para Financiamento de Casas de Apoio para adultos, crianças e adolescentes vivendo com HIV/Aids.

Deliberação CIB nº 10, de 13/02/12 DOE de 14/02/12 p.39 – seção 1 nº 30 – Aprova a descentralização do repasse de recursos fundo a fundo para os municípios tendo por base os critérios relacionados.

Deliberação CIB nº 11, de 13/02/12 DOE de 14/02/12 p.39 – seção 1 nº 30 – Aprova no mérito o Plano de Ação da Rede de Urgência da Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 15, composta pelos Colegiados de Gestão Regional de Campinas, Oeste VII, Baixa Mogiana, Mantiqueira e Rio Pardo.

Deliberação CIB nº 12, de 13/02/12 DOE de 14/02/12 p.39 – seção 1 nº 30 – Aprova a relação dos serviços que prestam à Assistência a Pessoa com Deficiência Física.

Deliberação CIB nº 2, de 12/01/10 DOE de 14/02/12 p.40 – seção 1 nº 30 – Retificação - Homologa os itens credenciados.

Deliberação CIB nº 7, de 08/02/12 DOE de 14/02/12 p.40 – seção 1 nº 30 – Retificação - Aprova o Termo de Referência para a Estruturação da Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de São Paulo.

Portaria CRH nº 1, de 13/02/12 DOE de 14/02/12 p.42 – seção 1 nº 30 – Designa Oficial Administrativo, para compor a estrutura na Coordenadoria de Recursos Humanos, pertencente à Secretaria de Estado da Saúde, do Sistema de Segurança do SDPE - Sistema de Despesa de Pessoal do Estado da CAF - Coordenação da Administração Financeira da Secretaria da Fazenda, para exercer a função de Administrador Local.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 13/02/12 DOE de 14/02/12 p.43 – seção 1 nº 30 – Visa a continuidade dos trabalhos desenvolvidos, e em razão de vacância, o Conselho Técnico Administrativo compõem membros.

Portaria DRS-XIII, de 13/02/12 DOE de 14/02/12 p.43 – seção 1 nº 30 – Altera a Portaria do Diretor de 30/3, que constituiu a Comissão de Acompanhamento dos Convênios de Assistência à Saúde do SUS/SP.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.971, de 13/02/12 DOM de 14/02/12 p.1 – nº 30 – Divulga os novos valores das Escalas e Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal.

Convênio SMS nº 97, de 2008 DOM de 14/02/12 p.18 – nº 30 – Autorizo o Aditamento do Convênio 097/SMS.G/2008, firmado com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein, que incluiu a realização de exames de histocompatibilidade para os casos de transplante renal.

Portaria AHM-PA-MACEDONIA nº 1, de 2012 DOM de 14/02/12 p.19 – nº 30 – Constitui a Comissão Gestora Multidisciplinar do Plano de Prevenção de Riscos de Acidentes com Materiais Perfurocortantes do Pronto Atendimento Jardim Macedônia.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707