Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 9, de 08/02/12 DOU de 13/02/12 p.23 – seção 1 nº 31 – Aprova o Regulamento do Estágio Sênior no Exterior.

Portaria MEC-CAPES nº 10, de 08/02/12 DOU de 13/02/12 p.23 – seção 1 nº 31 – Aprova o Regulamento do Estágio Pós-doutoral no Exterior.

Portaria MS-GM nº 224, de 10/02/12 DOU de 13/02/12 p.39 – seção 2 nº 31 – Altera a Portaria nº 1.858/GM, de 12/07/2010, no que se refere aos membros titulares 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde para o triênio 2009/2012.

Portaria MS-GM nº 225, de 10/02/12 DOU de 13/02/12 p.85 – seção 1 nº 31 – Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Portaria MS-GM nº 251, de 10/02/12 DOU de 13/02/12 p.90 – seção 1 nº 31 – Habilita a Central de Regulação e o Município de Santos (SP) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica do Litoral Centro Norte (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 252, de 10/02/12 DOU de 13/02/12 p.90 – seção 1 nº 31 – Habilita o Município de Jandira (SP) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Itapevi (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Resolução Normativa MS-ANS nº 286, de 10/02/12 DOU de 13/02/12 p.91 – seção 1 nº 31 – Altera a Resolução Normativa - RN nº 42, de 4 de julho de 2003, que estabelece os requisitos para a celebração dos instrumentos jurídicos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e prestadores de serviços hospitalares.

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 48, de 10/02/12 DOU de 13/02/12 p.91 – seção 1 nº 31 – Dispõe sobre o regimento interno do Comitê Gestor do Programa de Divulgação da Qualificação dos Prestadores de Serviço na Saúde Suplementar - COGEP.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 10, de 09/02/12 DOU de 13/02/12 p.96 – seção 1 nº 31 – Altera a RDC nº 72 de 29/12/2009, sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.

Portaria Interministerial MDICE-MCTI nº 27, de 10/02/12 DOU de 13/02/12 p.120 – seção 1 nº 31 – Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto Aparelho de Diagnóstico por Visualização de Ressonância Magnética.

Portaria Interministerial MDICE-MCTI nº 28, de 10/02/12 DOU de 13/02/12 p.120 – seção 1 nº 31 – Dispõe sobre o Processo Produtivo Básico para o produto Aparelho de Diagnóstico por Visualização de Ressonância Magnética.

Resolução COFFITO nº 413, de 19/01/12 DOU de 13/02/12 p.178 – seção 1 nº 31 – Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.780, de 10/02/12 DOE de 11/02/12 p.1 – seção 1 nº 29 – Institui no âmbito das Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado e Autarquias a Avaliação de Desempenho Individual aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008, e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.781, de 10/02/12 DOE de 11/02/12 p.3 – seção 1 nº 29 – Regulamenta as normas e critérios para fins de concessão do Prêmio de Desempenho Individual - PDI, instituído pela Lei Complementar nº 1.158, de 02/12/2011, aos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008.

Decreto nº 57.782, de 10/02/12 DOE de 11/02/12 p.3 – seção 1 nº 29 – Estabelece os procedimentos e critérios relativos à progressão aos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei Complementar nº 1.080, de 17/12/2008.

Decreto nº 57.783,de 10/02/12 DOE de 11/02/12 p.4 - seção 1 nº 29 - Veda o uso de algemas em presas parturientes, nas condições que especifica.

Decreto nº 57.785, de 10/02/12 DOE de 11/02/12 p.4 – seção 1 nº 29 – Aprova o Estatuto Social da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM, institui o correspondente quadro de pessoal e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 38, de 2012 DOE de 11/02/12 p.10 – seção Leg. nº 28 – Institui a Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Trabalho e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.965, de 10/02/12 DOM de 11/02/12 p.1 – nº 29 – Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal relacionada.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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