Legislação Federal

Portaria PR-CDN nº 10, de 07/02/12 DOU de 10/02/12 p.5 – seção 1 nº 30 – Republicação - Homologa a Norma Complementar nº 10/IN01/DSIC/GSIPR que estabelece as Diretrizes para o processo de Inventário e Mapeamento de Ativos de Informação nos aspectos relativos à Segurança da Informação e Comunicações (SIC), nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria MS-GM nº 2.710, de 17/11/11 DOU de 10/02/12 p.52 – seção 1 nº 30 – Republicação - Fixa os procedimentos a serem adotados nas contratações destinadas ao fornecimento de bens e à prestação de serviços relativos a Insumos Estratégicos para a Saúde (IES), por meio do Departamento de Logística em Saúde (DLOG/SE/MS).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 15, de 08/02/12 DOU de 10/02/12 p.55 – seção 1 nº 30 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo A04 - ÁCIDO GIBERÉLICO, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 16, de 08/02/12 DOU de 10/02/12 p.55 – seção 1 nº 30 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo C55 - COMPOSTOS A BASE DE COBRE, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.

Portaria MS-ANVISA nº 188, de 08/02/12 DOU de 10/02/12 p.37 – seção 2 nº 30 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de elaborar proposta de regulamento sobre Pós Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Portaria MS-SVS nº 3, de 09/02/12 DOU de 10/02/12 p.39 – seção 2 nº 30 – Fica constituído o Comitê Técnico Assessor do Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde (CTA-PNCD/MS).

Portaria MS-SVS nº 4, de 09/02/12 DOU de 10/02/12 p.39 – seção 2 nº 30 – Fica constituído o Comitê Técnico Assessor de Tuberculose do Ministério da Saúde (CTA-TB/MS).

Legislação Estadual

Resolução CC nº 22, de 09/02/12 DOE de 10/02/12 p.1 – seção 1 nº 28 – Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CC-70-2011, que institui Grupo Técnico com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas visando à reestruturação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe.

Resolução CC, de 09/02/12 DOE de 10/02/12 p.1 – seção 1 nº 28 – Designa membros para compor, na qualidade de representante da Secretaria de Gestão Pública, o Grupo Técnico instituído com o objetivo de promover estudos e apresentar propostas visando à reestruturação do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Iamspe.

Resolução SS nº 13, de 09/02/12 DOE de 10/02/12 p.21 – seção 1 nº 28 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES.

Deliberação CIB nº 70, de 13/12/11 DOE de 10/02/12 p.21 – seção 1 nº 28 – Retificação - Homologa os Termos de Compromisso dos municípios listados no Anexo I, com respectivo número de unidades, atendendo aos critérios especificados na referida Portaria, com finalidade de pleitear junto à Secretaria de Vigilância em Saúde/ Ministério da Saúde, o incentivo financeiro previsto.

Portaria CVS nº 4, de 08/02/12 DOE de 10/02/12 p.22 – seção 1 nº 28 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Centro de Vigilância Sanitária - CVS, composta pelos integrantes relacionados.

Comunicado CVS nº 7, de 08/02/12 DOE de 10/02/12 p.23 – seção 1 nº 28 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Comunicado CVS nº 119, de 02/01/12 DOE de 10/02/12 p.23 – seção 1 nº 28 – Retificação - Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Comunicado CVS nº 120, de 02/01/12 DOE de 10/02/12 p.23 – seção 1 nº 28 – Retificação - Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria GVS-XX nº 1, de 09/02/12 DOE de 10/02/12 p.23 – seção 1 nº 28 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Piracicaba, composto pelos integrantes relacionados.

Projeto de Lei nº 25, de 2012 DOE de 10/02/12 p.10 – seção Leg. nº 27 – Institui o Programa Multidisciplinar para Tratamento da Obesidade Infantil, e autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Referências para Tratamento da Obesidade Infantil (CETROI) com vistas à sua operacionalização, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 36, de 2012 DOE de 10/02/12 p.11 – seção Leg. nº 27 – Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em Eventos culturais artísticos para doadores de sangue.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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