Legislação Federal

Portaria PR-CDN nº 10, de 07/02/12 DOU de 09/02/12 p.3 – seção 1 nº 29 - Homologa a Norma Complementar nº 10/IN01/DSIC/GSIPR que estabelece as Diretrizes para o processo de Inventário e Mapeamento de Ativos de Informação nos aspectos relativos à Segurança da Informação e Comunicações (SIC), nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal (APF), direta e indireta.

Portaria MCTI-GM nº 95, de 08/02/12 DOU de 09/02/12 p.4 – seção 1 nº 29 - Estabelece os requisitos a serem observados pelas empresas que realizem investimentos em atividades de inovação, de pesquisa e de desenvolvimento tecnológico de produto e processo no País.

Legislação Estadual

Despacho do Secretário SES, de 03/02/12 DOE de 09/02/12 p.24 – seção 1 nº 27 – Declaro que a Santa Casa de Misericórdia de Assis será gestora do Ambulatório Médico de Especialidades Assis - Ame Assis, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Deliberação CIB nº 6, de 08/02/12 DOE de 09/02/12 p.24 – seção 1 nº 27 – Aprova as Diretrizes para a Regulação da Assistência no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 7, de 08/02/12 DOE de 09/02/12 p.26 – seção 1 nº 27 – Aprova o Termo de Referência para a Estruturação da Rede de Atenção às Urgências do Sistema Único de Saúde – SUS no Estado de São Paulo.

Portaria CVS nº 1, de 06/02/12 DOE de 09/02/12 p.27 – seção 1 nº 27 – Republicação - Revoga a Portaria CVS - 4, de 27/05/2004, que dispõe sobre medidas de controle de tratamento e orientação para o uso de medicamentos que contém a substância Clozapina e dá providências correlatas.

Portaria HIDV nº 3, de 06/02/12 DOE de 09/02/12 p.28 – seção 1 nº 27 – Altera a Comissão de Humanização e Qualidade de Vida instituída através da Portaria DTDS - 012 de 22.02.2010, compõem os profissionais relacionados.

Portaria HCRP nº 25, de 27/01/12 DOE de 09/02/12 p.30 – seção 1 nº 27 – Ficam designados para comporem a Comissão de Análise de Prontuários e Óbitos os membros relacionados.

Portaria HCRP nº 28, de 02/02/12 DOE de 09/02/12 p.30 – seção 1 nº 27 – Fica criado no âmbito do Hospital das Clínicas da FMRPUSP, vinculado ao Centro de Educação e Aperfeiçoamento Profissional em Saúde - Ceaps, o Núcleo de Telessaúde do HCFMRPUSP (NuTes).

Ato TC nº 2, de 2012 DOE de 09/02/12 p.33 – seção Leg. nº 26 – Dispõe sobre a suspensão do expediente nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no exercício de 2012.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.959, de 08/02/2012 DOM de 09/02/12 p.1 – nº 27 – Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA, nos casos que especifica.

Decreto nº 52.960, de 08/02/2012 DOM de 09/02/12 p.1 – nº 27 – Dispõe sobre a atuação do Poder Público Municipal, por meio da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP, nos casos que especifica; altera e acresce dispositivo ao Decreto nº 51.397, de 08/04/2010.

Decreto nº 52.961, de 08/02/2012 DOM de 09/02/12 p.1 – nº 27 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2012, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 22/02/2012.

Decreto nº 52.963, de 08/02/2012 DOM de 09/02/12 p.1 – nº 27 – Divulga os novos valores das Escalas e Tabelas Salariais da Autarquia Hospitalar Municipal, exclusivamente no que se refere aos empregos públicos correspondentes aos cargos dos Níveis Superior e Médio do Quadro dos Profissionais da Saúde - QPS.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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