Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 201, de 07/02/12 DOU de 08/02/12 p.43 – seção 1 nº 28 - Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano vivo para fins de transplantes no território nacional envolvendo estrangeiros não residentes no país.

Portaria MS-GM nº 203, de 07/02/12 DOU de 08/02/12 p.43 – seção 1 nº 28 - Fica revogada a Portaria n° 2.587/GM/MS, de 30/10/2008, que dispõe sobre a Comissão de Incorporação de Tecnologias do Ministério da Saúde e vincula sua gestão à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos.

Portaria MS-GM nº 204, de 07/02/12 DOU de 08/02/12 p.30 – seção 2 nº 28 - Ficam designados os membros titulares e primeiro e segundo suplentes, indicados pelos respectivos órgãos e entidades, que irão compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Portaria MS-FUNASA nº 92, de 07/02/12 DOU de 08/02/12 p.51 – seção 1 nº 28 - Aprova diretrizes para programação orçamentária no âmbito da Funasa relativas ao exercício de 2012.

Portaria MS-SAS nº 39, de 23/01/12 DOU de 08/02/12 p.51 – seção 1 nº 28 – Retificação - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecido de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.769, de 07/02/12 DOE de 08/02/12 p.1 – seção 1 nº 26 – Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.775, de 07/02/12 DOE de 08/02/12 p.3 – seção 1 nº 26 – Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas - CRATOD, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, e dá providência correlata.

Resolução SJDC nº 6, de 07/02/12 DOE de 08/02/12 p.4 – seção 1 nº 26 – Regulamenta a Lei Estadual nº 10.948, de 05/11/2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação contra cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, e dá outras providências.

Portaria CIB nº 1, de 06/02/12 DOE de 08/02/12 p.5 – seção 1 nº 26 – Pactua a Habilitação do Município do Estado de São Paulo em nível de Gestão.

Deliberação CIB nº 5, de 07/02/12 DOE de 08/02/12 p.31 – seção 1 nº 26 – Aprova “Ad Referendum” a relação dos municípios e unidades, das pré-propostas para ampliação de Unidade Básica de Saúde.

Portaria CVS nº 3, de 06/02/12 DOE de 08/02/12 p.31 – seção 1 nº 26 – Cria o grupo de trabalho coordenado pelo CVS, responsável por apresentar no prazo de 180 dias, a proposta de elaboração da Norma técnica de Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia.

Portaria CVS, de 06/02/12 DOE de 08/02/12 p.33 – seção 1 nº 26 – Republicação - Revoga a Portaria CVS - 4, de 27/05/2004, que dispõe sobre medidas de controle de tratamento e orientação para o uso de medicamentos que contém a substância Clozapina e dá providências correlatas.

Comunicado CRH nº 2, de 07/02/12 DOE de 08/02/12 p.36 – seção 1 nº 26 – Comunica a abertura de inscrições para servidores que tenham interesse em atuar como Articulador de Humanização no Programa de Apoio Técnico e Formação em Humanização.

Termo de Ciência e Notificação CGCSS, de 2012 DOE de 08/02/12 p.37 – seção 1 nº 26 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 08/02/12 p.37 – seção 1 nº 26 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel.

Portaria DRS-XI nº 2, de 02/02/12 DOE de 08/02/12 p.31 – seção 1 nº 26 – Republicação - Fica instituído junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde - DRS XI de Presidente Prudente, a Sala de Situação de Dengue/Regional que tem como objetivo de monitorar, avaliar e propor estratégias de intervenção para o enfretamento da Dengue na região.

Projeto de Lei nº 17, de 2012 DOE de 08/02/12 p.22 – seção Leg. nº 22 – Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 18, de 2012 DOE de 08/02/12 p.22 – seção Leg. nº 22 – Obriga a distribuição gratuita de embalagens ecologicamente corretas nos estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo; proíbe o uso de embalagens de plástico e papel que não forem ecologicamente corretas; e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 339, de 2012 DOE de 08/02/12 p.19 – nº 26 – Determina a realização da Campanha de Vacinação Contra a Influenza, no município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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