Legislação Federal

Portaria Interministerial-MS-MDICE nº 169, de 02/02/12 DOU de 03/02/12 p.55 – seção 1 nº 25 - Fica prorrogado o prazo estabelecido no art. 4º da Portaria Interministerial nº 1.956, de 16/08/2011, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com o objetivo de analisar e sugerir critérios, mecanismos, procedimentos, obrigações e possíveis instrumentos formais, para execução do art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14/05/1996.

Portaria MS-GM nº 180, de 02/02/12 DOU de 03/02/12 p.55 – seção 1 nº 25 - Estabelece crédito orçamentário e respectivos recursos financeiros a serem destinados ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 14, de 30/01/12 DOU de 03/02/12 p.57 – seção 1 nº 25 - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Legislação Estadual

Resolução SGP nº 37, de 12/12/11 DOE de 03/02/12 p.3 – seção 1 nº 23 – Republicação - Constitui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar estudos e propostas de aperfeiçoamento para as Organizações Sociais do Estado de São Paulo.

Resolução SS nº 10, de 02/02/12 DOE de 03/02/12 p.49 – seção 1 nº 23 – Dispõe sobre a composição do Núcleo Técnico de Humanização – NTH, a que se reporta a Resolução SS-03, de 09/01/2012, e dá outras providências.

Despacho do Secretario SS, de 31/01/12 DOE de 03/02/12 p.49 – seção 1 nº 23 – Qualificada como Organização Social de Saúde, visando à operacionalização da gestão e a execução das atividades e serviços de saúde na Maternidade Santa Isabel.

Portaria CVS nº 1, de 02/02/12 DOE de 03/02/12 p.49 – seção 1 nº 23 – Revoga a Portaria CVS - 4, de 27/05/2004, que dispõe sobre medidas de controle de tratamento e orientação para o uso de medicamentos que contém a substância Clozapina e dá providências correlatas.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 03/02/12 p.51 – seção 1 nº 23 – Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde Ambulatório Médico de Especialidades Dona Maria Lopes - AME Jundiaí.

Portaria HRO nº 8, de 02/02/12 DOE de 03/02/12 p.54 – seção 1 nº 23 – Dá nova composição da Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, que será composta pelos funcionários relacionados.

Portaria DRS-V nº 2, de 02/02/12 DOE de 03/02/12 p.54 – seção 1 nº 23 – Designa os funcionários discriminados, para serem gestores do Contrato - 07/2007, da empresa Dicopy Copiadora e Serviços Ltda.

Portaria DRS-V nº 3, de 02/02/12 DOE de 03/02/12 p.54 – seção 1 nº 23 – Designa os funcionários discriminados, para serem gestores do Contrato - 07/2007, da empresa Paineiras Limpeza e Serviços Gerais S/C Ltda.

Portaria DRS-V nº 4, de 02/02/12 DOE de 03/02/12 p.54 – seção 1 nº 23 – Designa os funcionários discriminados, para serem gestores do Contrato - 04/2010, da empresa GF – Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.

Portaria DRS-V nº 5, de 02/02/12 DOE de 03/02/12 p.54 – seção 1 nº 23 – Designa os funcionários discriminados, para serem gestores do Contrato - 01/2012, da empresa RV Escola de Educação Infantil S/S Ltda.

Resolução UNESP nº 11, de 02/02/12 DOE de 03/02/12 p.62 – seção 1 nº 23 – Dispõe sobre o Regimento Geral da Extensão Universitária na Unesp.

Projeto de Lei nº 1, de 2012 DOE de 03/02/12 p.15 – seção Leg. nº 23 – Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.

Projeto de Lei nº 3, de 2012 DOE de 03/02/12 p.16 – seção Leg. nº 23 – Fica desobrigada as pessoas obesas a passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus, microônibus, trem e metro que operam no transporte público de passageiros no Estado de São Paulo e dá outras providencias.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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