Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 148, de 31/01/12 DOU de 01/02/12 - p.33 – seção 1 – nº 23 – Define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio.

Portaria MS-SE nº 85, de 31/01/12 DOU de 01/02/12 - p.33 – seção 1 – nº 23 – Publica as normas de Segurança da Informação no âmbito do Ministério da Saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 13, de 30/01/12 DOU de 01/02/12 - p.40 – seção 1 – nº 23 – Retificação - Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre padronização de cores para a gravação nas embalagens primárias das Soluções Parenterais de Pequeno Volume (SPPV).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 367, de 30/01/12 DOU de 01/02/12 - p.40 – seção 1 – nº 23 – Altera o Intervalo de Segurança da cultura de canade-açúcar, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 376, de 31/01/12 DOU de 01/02/12 - p.40 – seção 1 – nº 23 – Altera o Limite Máximo de Resíduo de 0,02 mg/kg para 0,01 mg/kg na cultura de cana-de-açúcar, e alterar o Intervalo de Segurança, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Portaria MPOG-SOF nº 5, de 30/01/12 DOU de 01/02/12 - p.56 – seção 1 – nº 23 – Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2012, e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.761, de 31/01/12 DOE de 01/02/12 p.1 – seção 1 - nº 21 – Estabelece os padrões de lotação das Unidades integrantes da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SGP-SES nº 2, de 26/01/12 DOE de 01/02/12 p.3 – seção 1 - nº 21 – Institui grupo de trabalho com objetivo de definir atribuições e responsabilidades, e elaborar instrumento jurídico destinado à cooperação entre as Secretarias de Gestão Pública e de Educação para a implementação do Programa Interdisciplinar de Atenção à Saúde dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

Portaria DRS-VI nº 3, de 31/01/12 DOE de 01/02/12 p.173 – seção 1 - nº 21 – Fica instituído a Comissão Técnica Regional para avaliar no território do Departamento Regional de Saúde de Bauru as Unidades Básicas de Saúde que solicitaram o Selo de Qualidade “Boas Práticas em Atenção Básica”, com os membros relacionados.

Portaria NAOR-XVIII, de 31/01/12 DOE de 01/02/12 p.173 – seção 1 - nº 21 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Ribeirão Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Legislação Municipal

Portaria SUP-G-AHM nº 25, de 2012 DOM de 01/02/12 p.17 – nº 21 – Designa a Comissão Especial, responsável por auditar e autorizar uso de órteses e próteses nas cirurgias eletivas realizadas nas unidades pertencentes à Autarquia Hospitalar Municipal, a ser composta pelos servidores relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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