Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 713, de 17/04/12 DOU de 18/04/12 p.39 – seção 1 nº 75 – Torna pública a Resolução nº 1, de 15/12/2011, que estabelece as Diretrizes Éticas aplicáveis aos membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ).

Portaria MS-GM nº 715, de 17/04/12 DOU de 18/04/12 p.40 – seção 1 nº 75 – Determina a utilização de funcional programática para continuidade das propostas habilitadas pela Portaria nº 3.766/GM/MS, de 1º/12/2010, que divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para construção de Unidades Básicas de Saúde da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Portaria MS-GM nº 717, de 17/04/12 DOU de 18/04/12 p.40 – seção 1 nº 75 – Destina recursos financeiros para Reforma, Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Ourinhos (SP).

Portaria MS-FUNASA nº 302, de 16/04/12 DOU de 18/04/12 p.42 – seção 1 nº 75 – Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16/04/2011 à 15/04/2012, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST, devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Portaria MS-SAS nº 328, de 17/04/12 DOU de 18/04/12 p.43 – seção 1 nº 75 – Fica remanejado recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.

Legislação Estadual

Lei nº 14.746, de 17/04/12 DOE de 18/04/12 p.1 – seção 1 nº 73 – Institui o “Dia Estadual de Combate à Violência contra a Mulher”.

Resolução SS nº 43, de 13/04/12 DOE de 18/04/12 p.33 – seção 1 nº 73 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como OSS, nos termos da Lei Complementar nº 846, de 04/06/1998, para que na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a SES para gerenciar o Hospital das Clínicas Luzia de Pinho Melo.

Resolução SS nº 44, de 13/04/12 DOE de 18/04/12 p.36 – seção 1 nº 73 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública das entidades privadas sem fins lucrativos, que já possuam qualificação como OSS, nos termos da Lei Complementar nº 846, de 04/06/1998, para que na hipótese de comprovado interesse em celebrar Contrato de Gestão com a SES para gerenciar o Hospital Estadual “Mário Covas” de Santo André.

Portaria CCD nº 10, de 16/04/12 DOE de 18/04/12 p.39 – seção 1 nº 73 – Autoriza a prorrogação dos trabalhos determinados ao Grupo de Trabalho instituído através da Portaria CCD de 17/02/12, que identifica e apresenta proposta de solução para os expedientes existentes no âmbito dos Grupos de Vigilância Sanitária.

Portaria CHPBG nº 4, de 2012 DOE de 18/04/12 p.40 – seção 1 nº 73 – Altera, a composição do Comitê de Ética em Pesquisa, que passa a ter a composição relacionada.

Portaria HCRP nº 114, de 17/04/12 DOE de 18/04/12 p.42 – seção 1 nº 73 – Fica composta a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - USPCIPA-CAMPUS e FAEPA.

Emílio Ríbas 150 Anos, a trajetória do paulista que mudou a Saúde Pública, DOE de 18/04/12 p.II – seção 1 nº 73.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.089, de 17/04/12 DOM de 18/04/12 p.1 – nº 73 – Regulamenta a Lei nº 15.426, de 26/08/2011, que institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707