Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 689, de 16/04/12 DOU de 17/04/12 p.44 – seção 1 nº 74 – Localiza, temporariamente, na Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria-Executiva, Função Comissionada Técnica.

Portaria MS-GM nº 2.456, de 19/10/11 DOU de 17/04/12 p.44 – seção 1 nº 74 – Retificação - Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Instrução Normativa Conjunta MS-DIPRO-DIOPE nº 6, de 16/04/12 DOU de 17/04/12 p.48 – seção 1 nº 74 – Altera a Instrução Normativa Conjunta nº 2, de 07/07/2010, que dispõe, em especial, sobre o cadastramento, o monitoramento e os investimentos em programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças por parte das operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Portaria MS-SAS nº 322, de 16/04/12 DOU de 17/04/12 p.49 – seção 1 nº 74 – Fica excluído o número de SNT 2 11 09 SC 03 e respectivo estabelecimento de saúde autorizado por meio da Portaria SAS/MS nº 275, de 30/03/2012, por motivo de duplicidade de publicação.

Portaria MS-SAS nº 323, de 16/04/12 DOU de 17/04/12 p.49 – seção 1 nº 74 – Atualiza o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual.

Legislação Estadual

Lei nº 14.738, de 16/04/12 DOE de 17/04/12 p.1 – seção 1 nº 72 – Dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica.

Comunicado CRT-AIDS, de 2012 DOE de 17/04/12 p.60 – seção 1 nº 72 – Informa a prorrogação das eleições do Conselho Gestor.

Portaria GVS-XXI nº 1, de 13/04/12 DOE de 17/04/12 p.61 – seção 1 nº 72 – Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXI de Presidente Prudente, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HMLMB, de 13/04/12 DOE de 17/04/12 p.62 – seção 1 nº 72 – Altera a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, que passa a funcionar com a composição relacionada.

Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2012 DOE de 17/04/12 p.22 – seção Leg. nº 72 – Dá nova redação ao inciso I do artigo 17 da Constituição do Estado de São Paulo (Dos Deputados).

Projeto de Lei nº 256, de 2012 DOE de 17/04/12 p.23 – seção Leg. nº 72 – Obriga as Unidades de Saúde, Consultórios, Hospitais, Prontos Socorros, Laboratórios públicos e privados do Estado de São Paulo, e todos os demais prestadores de serviço na saúde a afixar o texto completo da Lei Estadual nº 10.241, de 17.03.99, que "dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 257, de 2012 DOE de 17/04/12 p.23 – seção Leg. nº 72 – Institui a campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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