Legislação Federal

Consulta Pública MS-SCTIE nº 2, de 13/04/12 DOU de 16/04/12 p.72 – seção 1 nº 73 – Dispõe sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento boceprevir, indicado para tratamento de hepatite C.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 3, de 13/04/12 DOU de 16/04/12 p.72 – seção 1 nº 73 – Dispõe sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento ambrisentana, indicado para tratamento da hipertensão arterial pulmonar.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 4, de 13/04/12 DOU de 16/04/12 p.72 – seção 1 nº 73 – Dispõe sobre a proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento everolimo, indicado para tratamento de astrocitoma subependimário de células gigantes (SEGA) associado à esclerose tuberosa.

Legislação Estadual

Portaria CAF nº 14, de 12/04/12 DOE de 14/04/12 p.15 – seção 1 nº 71 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta
CAF-CEDC-CO-CPA-001, de 11-01-2012, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2012.

Portaria CAF nº 15, de 13/04/12 DOE de 14/04/12 p.15 – seção 1 nº 71 – Dispõe sobre o cumprimento das disposições do artigo 26, § 2º, da Lei Complementar Federal 141, de 13-01-2012, será efetivada após comunicação formal do Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo à esta Coordenação da Administração Financeira.

Portaria CAISM-PP, de 13/04/12 DOE de 14/04/12 p.31 – seção 1 nº 71 – Designa, novos membros para comporem as Comissões relacionadas.

Projeto de Lei nº 248, de 2012 DOE de 14/04/12 p.13 – seção Leg. nº 71 – Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 10.765, de 19 de fevereiro de 2001, que cria o Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS).

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707