Legislação Federal

Portaria Interministerial-MCTI-MEC nº 251, de 12/04/12 DOU de 13/04/12 p.4 – seção 1 nº 72 – Institui Normas de Funcionamento do Comitê de Acompanhamento e Assessoramento (CAA) do Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).

Portaria MS-GM nº 664, de 12/04/12 DOU de 13/04/12 p.33 – seção 1 nº 72 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Trombólise no Acidente Vascular Cerebral Isquêmico Agudo.

Portaria MS-GM nº 665, de 12/04/12 DOU de 13/04/12 p.33 – seção 1 nº 72 – Dispõe sobre os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 24, de 12/04/12 DOU de 13/04/12 p.39 – seção 1 nº 72 – Dispõe sobre a atualização do Anexo III, Indicações previstas para tratamento com a Talidomida, da RDC nº 11, de 22/03/2011.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 27, de 12/04/12 DOU de 13/04/12 p.39 – seção 1 nº 72 – Fica aberto, o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta que altera a Resolução que dispõe sobre Boas Práticas Farmacêuticas para o controle sanitário do funcionamento, da dispensação e da comercialização
de produtos e da prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias e dá outras providências e revoga a Instrução Normativa que aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias.

Portaria Interministerial MEC-MCTI nº 382, de 12/04/12 DOU de 13/04/12 p.12 – seção 2 nº 72 – Ficam designados os membros do Comitê Executivo do Programa Ciência sem Fronteiras, na condição de representantes dos órgãos e entes descritos.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.965, de 12/04/12 DOE de 13/04/12 p.1 – seção 1 nº 70 – Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 30 de abril de 2012 e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.966, de 12/04/12 DOE de 13/04/12 p.1 – seção 1 nº 70 – Declara como Patrono da Saúde do Estado de São Paulo, o Dr. Emílio Marcondes Ribas.

Decreto nº 57.970, de 12/04/12 DOE de 13/04/12 p.1 – seção 1 nº 70 – Dispõe sobre a aplicação do artigo 111-A da Constituição do Estado de São Paulo quando do provimento de cargos em comissão e preenchimento de funções ou empregos de confiança, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 41, de 12/04/12 DOE de 13/04/12 p.26 – seção 1 nº 70 – Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço – CIES.

Resolução SS nº 42, de 12/04/12 DOE de 13/04/12 p.26 – seção 1 nº 70 – Altera a representatividade do Comitê Estadual de Referência em Cardiologia a que se reporta a Resolução SS-122/2011, e dá providências correlatas.

Portaria IS nº 3, de 10/04/12 DOE de 13/04/12 p.26 – seção 1 nº 70 – Dispõe sobre a composição da Comissão de Pós-Graduação do Programa de Mestrado Profissional do Instituto de Saúde.

Portaria CVE nº 3, de 12/04/12 DOE de 13/04/12 p.26 – seção 1 nº 70 – Institui Grupo Técnico para acompanhamento, monitoramento e avaliação do Projeto "Mãos limpas são mãos mais seguras" no Estado de São Paulo.

Comunicado GVS-VII, de 12/04/12 DOE de 13/04/12 p.28 – seção 1 nº 70 – Publica a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Resolução PGE nº 6, de 04/04/12 DOE de 13/04/12 p.38 – seção 1 nº 70 – Republicação - Altera dispositivos que especifica da Resolução PGE nº 45, de 15/06/2011, que dispõe sobre execuções fiscais virsando à cobrança dos débitos  relacionados, quando a soma dos valores atualizados e devidos a esse título por uma mesma pessoa física ou jurídica for igual ou inferior a 300 (trezentas) UFESP’s.

Projeto de Lei nº 237, de 2012 DOE de 12/04/12 p.14 – seção Leg. nº 70 – Dispõe sobre a política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema único de Saúde (SUS).

Projeto de Lei nº 239, de 2012 DOE de 12/04/12 p.14 – seção Leg. nº 70 – Institui o Índice Paulista de Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com Mobilidade Reduzida nos Municípios - IPAM, a ser calculado e publicado pela Administração Estadual.

Projeto de Lei nº 242, de 2012 DOE de 12/04/12 p.15 – seção Leg. nº 70 – Dispõe sobre Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 53.084, de 12/04/12 DOM de 13/04/12 p.1 – nº 70 – Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 30 de abril de 2012 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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