Legislação Federal |

Portaria MS-GM nº 635, de 09/04/12 DOU de 10/04/12 p.41 – seção 1 nº 69 – Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD) e das Subcomissões de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (SubCAD) no âmbito do Ministério da Saúde e altera a Portaria nº 3.627/GM/MS, de 19 de novembro de 2010.

Resolução Normativa MS-ANS nº 292, de 05/04/12 DOU de 10/04/12 p.42 – seção 1 nº 69 – Retificação - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, a RN nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS, a RN nº 223, de 28/07/2010, que dispõe sobre o programa de fiscalização pró-ativa, e a RN nº 226, de 05/08/2010, que institui o procedimento de Notificação de Investigação Preliminar - NIP.

Portaria MS-FUNASA nº 280, de 05/04/12 DOU de 10/04/12 p.43 – seção 1 nº 69 – Altera Anexo do Art. 1º da Portaria n° 239, de 14/04/2011, que institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.

Legislação Estadual

Resolução CC nº 45, de 09/04/12 DOE de 10/04/12 p.1 – seção 1 nº 67 – Prorroga o prazo previsto no art. 4º da Resolução CC-3, de 9-1-2012, que institui Grupo de Técnico visando a promover estudos e pesquisas necessários à elaboração de minuta de decreto que, à vista de lei federal sobre o assunto, vise regular o acesso à informações e à identificação de documentos e informações sigilosas no âmbito da Administração Pública Estadual.

Comunicado CAF nº 2, de 09/04/12 DOE de 10/04/12 p.18 – seção 1 nº 67 – Informa os repasses financeiros para as Universidades Estaduais, 1º Trimestre 2012.

Resolução SEDPcD nº 3, de 05/04/12 DOE de 10/04/12 p.21 – seção 1 nº 67 – Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Contratações Públicas Sustentáveis no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Resolução SS nº 39, de 05/04/12 DOE de 10/04/12 p.26 – seção 1 nº 67 – Republicação - Dispõe sobre a distribuição e quantificação da Gratificação de Preceptoria - GP, a que se referem os artigos 18, inciso III, e 22 da Lei Complementar - 1.157, de 02/12/2011, e dá providências.

Resolução SS nº 40, de 09/04/12 DOE de 10/04/12 p.26 – seção 1 nº 67 – Institui Grupo de Trabalho com objetivo de promover análise e estudos concernentes aos Contratos, Convênios e Termos Aditivos adotados no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SES/SP, e dá outras providências.

Despacho do Secretário SES, de 04/04/12 DOE de 10/04/12 p.26 – seção 1 nº 67 – Dispõe sobre o Plano de Trabalho do Núcleo Técnico de Humanização.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2012 DOE de 10/04/12 p.28 – seção 1 nº 67 – Celebram o presente contrato de gestão referente ao gerenciamento e realização de exames laboratoriais a serem desenvolvidos no Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste CEAC Zona Leste.

Portaria DRS-XVI nº 6, de 09/04/12 DOE de 10/04/12 p.31 – seção 1 nº 67 – Designa Comissão Gestora de Contratos, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos referenciados.

Portaria FPS-HSP nº 4, de 04/04/12 DOE de 10/04/12 p.31 – seção 1 nº 67 – Prorroga, o mandato dos membros, para o exercício da função de ouvidora da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo.

Deliberação CONSU nº 2, de 27/03/12 DOE de 10/04/12 p.49 – seção 1 nº 67 – Dispõe sobre o Programa de Pesquisador de Pós-Doutorado (PPPD).

Deliberação CONSU nº 3, de 27/03/12 DOE de 10/04/12 p.49 – seção 1 nº 67 – Altera o Regimento Geral dos Cursos de Pós-Graduação “Strictu Sensu” e “Lato Sensu” da Unicamp.

Projeto de Lei nº 217, de 2012 DOE de 10/04/12 p.23 – seção Leg. nº 67 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Estadual da Saúde, oferecer gratuitamente a vacina contra o HPVPapiloma Vírus Humano para as mulheres que necessitem da imunização no programa público e gratuito de vacinação e imunização da Secretaria Estadual do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 218, de 2012 DOE de 10/04/12 p.23 – seção Leg. nº 67 – Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Vistorias Periciais e Manutenções Periódicas em Edifícios Residenciais, Comerciais e Industriais, no Âmbito do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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