Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 4, de 18/04/12 DOU de 19/04/12 p.7 – seção 1 nº 76 – Dispõe sobre a utilização do formulário unificado para solicitação de autorização para uso de animais em ensino e/ou pesquisa pelas Comissões de Ética no Uso de Animais - CEUAs e dá outras providências.

Portaria MEC-SES nº 90, de 11/04/12 DOU de 19/04/12 p.11 – seção 1 nº 76 – Descentraliza, por destaque, crédito orçamentário da ação 4005 - Apoio à Residência em saúde, para fins de pagamento de bolsas dos residentes multiprofissionais das Instituições Federais de Ensinos Superiores, referente ao mês de MARÇO de 2012.

Portaria MS-GM nº 743, de 18/04/12 DOU de 19/04/12 p.35 – seção 1 nº 76 – Dispõe sobre o procedimento de notificação e oitiva de agentes públicos, órgãos e entidades públicas e pessoas físicas e jurídicas privadas, além de outros interessados, a respeito de resultados de auditorias e outras atividades de controle realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS).

Resolução MS-CNS nº 451, de 15/03/12 DOU de 19/04/12 p.37 – seção 1 nº 76 – Dispõe sobre a Coordenação Nacional de Plenária de Conselhos de Saúde, será composta por representantes do Conselho Nacional de Saúde, profissional de saúde e governo/prestador de serviço de saúde e por representante de cada Estado e do Distrito Federal.

Portaria MS-SAS nº 342, de 17/04/12 DOU de 19/04/12 p.37 – seção 1 nº 76 – Fica habilitada a Sociedade Matonense de Benemerência – Hospital Carlos Malzoni/São Paulo, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 345, de 17/04/12 DOU de 19/04/12 p.37 – seção 1 nº 76 – Fica habilitado o Hospital  Estadual de Sapopemba/São Paulo, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.

Portaria MS-SAS nº 346, de 17/04/12 DOU de 19/04/12 p.37 – seção 1 nº 76 – Fica habilitado o Hospital  Geral de Carapicuíba Dr. Francisco M. C. Filho/Carapicuíba, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.

Legislação Estadual

Comunicado SGP-GCTI nº 1, de 18/04/12 DOE de 19/04/12 p.10 – seção 1 nº 74 – Comunica aos órgãos da administração direta e indireta do Estado, que a colocação de veículos à disposição da Secretaria da Saúde para a Campanha Nacional Contra Influenza, a ser realizada no dia 05/05/2012, deverá obedecer às instruções relacionadas.

Comunicado GVS-XV, de 2012 DOE de 19/04/12 p.31 – seção 1 nº 74 – Auto de Infração, por não dispor as bebidas alcoólicas em locais ou estantes específicos, de forma distinta dos demais produtos expostos à venda.

Termo de Cooperação Técnica SUCEN nº 1, de 2012 DOE de 19/04/12 p.33 – seção 1 nº 74 – Tem por finalidade estabelecer e regulamentar um programa de cooperação técnica entre a Sucen e a Prefeitura com o objetivo de realizar ações conjuntas visando o desenvolvimento do controle do Aeades Aegypti, transmissor de Dengue e monitoramento do transmissor da Leishmaniose.

Resolução TC nº 1, de 2012 DOE de 19/04/12 p.39 – seção Leg. nº 74 – Aprova novos procedimentos de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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