Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.508, de 27/10/11 DOU de 28/10/11 p.40 – seção 1 nº 208 – Aprova as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.

Portaria MS-GM nº 2.517, de 27/10/11 DOU de 28/10/11 p.42 – seção 1 nº 208 – Habilita a Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico e Avançado a receberem o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Fernandópolis (SP).

Portaria MS-GM nº 2.527, de 27/10/11 DOU de 28/10/11 p.44 – seção 1 nº 208 – Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.540, de 27/10/11 DOU de 28/10/11 p.48 – seção 1 nº 208 – Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.541, de 27/10/11 DOU de 28/10/11 p.48 – seção 1 nº 208 – Altera o CNES de Estabelecimento de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.544, de 27/10/11 DOU de 28/10/11 p.49 – seção 1 nº 208 – Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.546, de 27/10/11 DOU de 28/10/11 p.50 – seção 1 nº 208 – Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).

Portaria MS-GM nº 1.267, de 01/06/11 DOU de 28/10/11 p.52 – seção 1 nº 208 – Retificação - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos às campanhas de vacinação de poliomielite, de influenza sazonal e de raiva animal, para o ano de 2011.

Lei nº 12.514, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.1 – seção 1 nº 209 – Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente; e trata das contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

Decreto nº 7.592, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.2 – seção 1 nº 209 – Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto no 7.568, de 16/09/2011, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.547, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.28 – seção 1 nº 209 – Habilita a Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico e Avançado a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) do Município de Rio Claro (SP).

Portaria MS-GM nº 2.548, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.28 – seção 1 nº 209 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.554, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.28 – seção 1 nº 209 – Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

Portaria MS-GM nº 2.555, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.29 – seção 1 nº 209 – Dispõe sobre o incentivo financeiro destinado ao custeio das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Pessoas Vivendo com HIV/AIDS (Casas de Apoio).

Portaria MS-GM nº 2.556, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.30 – seção 1 nº 209 – Estabelece mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, do Distrito Federal e Municipais, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica de Hanseníase, Tracoma, Esquistossomose e Geohelmintíases.

Portaria MS-GM nº 2.557, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.40 – seção 1 nº 209 – Institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle da dengue destinado ao Distrito Federal e Municípios prioritários e define normas relativas a este recurso.

Portaria MS-GM nº 2.559, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.46 – seção 1 nº 209 – Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

Portaria MS-GM nº 2.560, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.46 – seção 1 nº 209 – Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

Portaria MS-GM nº 2.561, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.46 – seção 1 nº 209 – Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

Portaria MS-GM nº 2.562, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.47 – seção 1 nº 209 – Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).

Portaria MS-GM nº 2.563, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.47 – seção 1 nº 209 – Atualiza os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde com base na população do Censo Demográfico 2010, definindo doravante os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde das 27 (vinte e sete) Unidades Federadas.

Portaria MS-SAS nº 720, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.86 – seção 1 nº 209 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Beneficente de Apiaí, com sede em Apiaí/SP.

Portaria MS-SAS nº 721, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.86 – seção 1 nº 209 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Irmandade do Senhor Bom Jesus dos Passos da Santa Casa de Misericórdia de Bragança Paulista, com sede em Bragança Paulista/SP.

Portaria MS-SAS nº 722, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.87 – seção 1 nº 209 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação do Hospital e Maternidade São José de Barra Bonita, com sede em Barra Bonita/SP.

Portaria MS-SAS nº 732, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.88 – seção 1 nº 209 – Constitui Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de pactuar normas, parâmetros, diretrizes técnicas e clínicas, à luz da Política Nacional de Implantação das Redes de Atenção à Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica, com composição de representantes, titular e suplente, das instâncias relacionadas.

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SES nº 5, de 28/10/11 DOU de 31/10/11 p.88 – seção 1 nº 209 – Dispõe sobre todas as vagas referentes aos programas de residência médica, multiprofissional ou em área de atuação em saúde já aprovados pelo PRÓ-RESIDÊNCIA.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.467, de 27/10/11 DOE de 28/10/11 p.1 – seção 1 nº 205 – Dispõe sobre o recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadoria, pensão da Revolução Constitucionalista de 1932, pensões parlamentares e pensões de caráter especial, e dá providências correlatas.

Decreto, de 27/10/11 DOE de 28/10/11 p.3 – seção 1 nº 205 – Designa como membros, a Comissão Especial.

Resolução SS nº 116, de 27/10/11 DOE de 28/10/11 p.49 – seção 1 nº 205 – Altera o Anexo da Resolução SS-46, de 05/03/2010, incluindo o Município de Boituva e respectiva unidade de saúde.

Portaria CHPBG nº 23, de 27/10/11 DOE de 28/10/11 p.50 – seção 1 nº 205 – Dispõe sobre a Comissão Especial de Concurso Público, será composta pelos membros relacionados.

Portaria CHJ, de 27/10/11 DOE de 28/10/11 p.52 – seção 1 nº 205 – Altera a Portaria CHJ - 017/2010, em decorrência de situações previstas no Regimento Interno da Comissão de Saúde do Trabalhador – Comsat.

Portaria DRS-VIII, de 27/09/08 DOE de 28/10/11 p.52 – seção 1 nº 205 – Retificação - Que nomeia a Comissão para Avaliação do Convênio SUS.

Portaria CDCC-USP nº 180, de 24/10/11 DOE de 28/10/11 p.52 – seção 1 nº 205 – Dispõe sobre a eleição para a composição da lista tríplice de nomes para a escolha do Diretor do Centro de Divulgação Científica e Cultural (CDCC), da Universidade de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 52.753, de 27/10/11 DOM de 28/10/11 p.1 – nº 204 – Dispõe sobre a instituição do Fórum Intersecretarial de Desenvolvimento Econômico para os Afrodescendentes do Município de São Paulo.

Portaria GP nº 1.179, de 27/10/11 DOM de 28/10/11 p.3 – nº 204 – Fica estabelecido para a vigência do Plano Preventivo de Defesa Civil – Chuvas de Verão 2011-2012.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4707