Legislação Federal

Portaria CONANDA nº 2.824, de 26/10/11 DOU de 27/10/11 p.4 – seção 1 nº 207 – Altera a ordem das entidades não-governamentais suplentes com assento no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Portaria MS-GM nº 2.506, de 26/10/11 DOU de 27/10/11 p.121 – seção 1 nº 207 – Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-SAS nº 711, de 26/10/11 DOU de 27/10/11 p.135 – seção 1 nº 207 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Casa da Esperança de Santo André, com sede em Santo André/SP.

Portaria MS-SAS nº 712, de 26/10/11 DOU de 27/10/11 p.136 – seção 1 nº 207 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Hospital e Maternidade São Sebastião, com sede em Salto Grande/SP.

Portaria MS-SAS nº 713, de 26/10/11 DOU de 27/10/11 p.136 – seção 1 nº 207 – Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde à Associação Portuguesa de Beneficência de São José do Rio Preto, com sede em São José do Rio Preto/SP.

Portaria MS-SAS nº 717, de 26/10/11 DOU de 27/10/11 p.136 – seção 1 nº 207 – Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde ao Hospital Felício Luchini, com sede em Birigui/SP.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.463, de 26/10/11 DOE de 27/10/11 p.4 – seção 1 nº 204 – Altera dispositivos e substitui anexos que especifica do Decreto nº 42.830, de 22/01/1998, que fixa número de Plantões e de Plantões à Distância para as unidades de saúde que especifica e dá providências correlatas.

Portaria GCTI nº 3, de 25/10/11 DOE de 27/10/11 p.5 – seção 1 nº 204 – Cria subcomissões com finalidade específica para adotar providências relativas à Resolução SGP nº 35, de 19/10/2011, que institui Comissão Executiva, junto ao Grupo Central de Transportes Internos-GCTI.

Resolução SJDC nº 42, de 26/10/11 DOE de 27/10/11 p.6 – seção 1 nº 204 – Dispõe sobre a composição da Comissão Multidisciplinar Intersecretarial que integra a Coordenação de Políticas sobre Drogas do Estado de São Paulo.

Resolução SEDS nº 14, de 20/10/11 DOE de 27/10/11 p.7 – seção 1 nº 204 – Dispõe sobre modelo padrão do Termo de Aditamento ao Convênio do Projeto Estadual do Leite “VIVALEITE”, instituído pelo Decreto nº 45.569 de 22/12/1999, alterado pelo Decreto nº 45.014 de 28/06/2000 e alterações posteriores.

Resolução SS nº 115, de 26/10/11 DOE de 27/10/11 p.64 – seção 1 nº 204 – Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, (Do Contrato de Gestão).

Deliberação CIB nº 50, de 26/10/11 DOE de 27/10/11 p.66 – seção 1 nº 204 – Aprova a mudança do objetivo inicial de Centro de Oncologia para Atenção Básica com Programa de Saúde da Família, Programa de Agente Comunitário da Saúde, Academia da Saúde e Programa Alimentação Saudável.

Deliberação CIB nº 52, de 26/10/11 DOE de 27/10/11 p.66 – seção 1 nº 204 – Aprova os critérios e a distribuição financeira por componente e por gestor para a realização de cirurgias eletivas, no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 53, de 26/10/11 DOE de 27/10/11 p.67 – seção 1 nº 204 – Acata a decisão do Ministério da Saúde de indicar a região de Campinas, para receber os recursos da Rede Cegonha para as regiões metropolitanas no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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