Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.492, de 25/10/11 DOU de 26/10/11 p.129 – seção 1 nº 206 – Exclui a Associação Beneficente dos Hospitais Sorocabana do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.

Portaria MS-GM nº 2.498, de 25/10/11 DOU de 26/10/11 p.129 – seção 1 nº 206 – Torna sem efeito a Portaria nº 2.457/GM/MS, de 19/10/2011, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Portaria MS-FNS nº 652, de 25/10/11 DOU de 26/10/11 p.141 – seção 1 nº 206 – Define percentual de contrapartida para as entidades privadas sem fins lucrativos voltadas diretamente à coleta de materiais recicláveis.

Portaria MS-SAS nº 708, de 25/10/11 DOU de 26/10/11 p.141 – seção 1 nº 206 – Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Doença de Gaucher.

Portaria Conjunta MS-SGTES-MEC-SETEC nº 4, de 25/10/11 DOU de 26/10/11 p.39 – seção 2 nº 206 – Dispõe sobre o grupo de técnicos especialistas, que comporão a Subcomissão de Educação Profissional de Nível Médio para a Saúde.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 46, de 25/10/11 DOE de 26/10/11 p.81 – seção 1 nº 203 – Aprova a constituição do Grupo Técnico Bipartite da Política Estadual de Humanização, para discussão e formulação da Política Estadual de Humanização.

Deliberação CIB nº 47, de 25/10/11 DOE de 26/10/11 p.81 – seção 1 nº 203 – Aprova a cessão de microcomputadores, monitores e impressoras, aos municípios participantes do Progesus, no Estado de SP.

Deliberação CIB nº 48, de 25/10/11 DOE de 26/10/11 p.81 – seção 1 nº 203 – Aprova os Projetos: “Gerenciamento de Cuidados para a Atenção Integral à Pessoa Idosa” e “ Curso de Qualificação Profissional de Saúde e Profissionais de Nível Médio da Rede de Atenção à Saúde.

Deliberação CIB nº 49, de 25/10/11 DOE de 26/10/11 p.81 – seção 1 nº 203 – Aprova o Plano Estadual de Educação Permanente/2012, o qual referenda os Planos de Educação Permanente das Regiões de Saúde.

Deliberação CIB nº 51, de 25/10/11 DOE de 26/10/11 p.82 – seção 1 nº 203 – Aprova Projeto Estadual de Promoção da Saúde “Monitoramento e Avaliação de Programas e Projetos de Prevenção de Acidentes e Violências na Lógica da Promoção da Saúde”.

Portaria HRA nº 6, de 25/10/11 DOE de 26/10/11 p.84 – seção 1 nº 203 – Fica instituída a Comissão Técnica para Concursos Públicos, para fins de provimento de cargos das classes de: Médico; Especialidade: Medicina Intensiva.

Portaria DRS-XVI nº 10, de 25/10/11 DOE de 26/10/11 p.84 – seção 1 nº 203 – Constitui a Comissão de Acompanhamento de Contratos – Terapia Renal Substitutiva, e designa membros.

Projeto de Lei nº 1.031, de 2011 DOE de 26/10/11 p.25 – seção 1 nº 202 – Proíbe a utilização de células de mercúrio e diafragma de amianto em todos os processos industriais que envolvam a eletrólise da salmoura.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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