Legislação Federal

Portaria PR-SECOM nº 115, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.3 – seção 1 nº 229 – Dispõe sobre a atualização do Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Publicidade, e dá outras providências.

Portaria PR-SECOM nº 116, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.3 – seção 1 nº 229 – Dispõe sobre a edição do Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Patrocínios e dá outras providências.

Portaria PR-SECOM nº 117, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.3 – seção 1 nº 229 – Dispõe sobre a edição do Manual de Uso da Marca do Governo Federal - Obras e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 2.506, de 26/10/11 DOU de 30/11/11 p.34 – seção 1 nº 229 – Republicação - Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 2.812, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.38 – seção 1 nº 229 – Homologa a adesão dos Municípios e das respectivas equipes de Atenção Básica ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).

Portaria MS-GM nº 2.813, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.57 – seção 1 nº 229 – Define o total de recursos financeiros destinados ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente, Reforma de Unidades Básicas de Saúde a serem repassados por Estado/Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 2.814, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.57 – seção 1 nº 229 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componente, Reforma de Unidades Básicas de Saúde.

Portaria MS-GM nº 2.815, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.106 – seção 1 nº 229 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.

Portaria MS-GM nº 2.819, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.111 – seção 1 nº 229 – Habilita a Central de Regulação a receber o incentivo de custeio, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional de Embú (SP).

Portaria MS-GM nº 2.820, de 28/11/11 DOU de 30/11/11 p.112 – seção 1 nº 229 – Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

Portaria MS-GM nº 2.821, de 28/11/11 DOU de 30/11/11 p.113 – seção 1 nº 229 – Dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio para o Componente Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Rede de Atenção às Urgências, em conformidade com a Política Nacional de Atenção às Urgências.

Portaria MS-GM nº 2.822, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.114 – seção 1 nº 229 – Habilita o Município de Embú (SP) à receber às Unidades de Suporte Básico e Avançado destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Embú (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 2.825, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.114 – seção 1 nº 229 – Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) no Município de Embu-Guaçu (SP).

Portaria MS-SE nº 1.148, de 21/11/11 DOU de 30/11/11 p.115 – seção 1 nº 229 – Promove a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Portaria MS-ANVISA nº 1.807, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.121 – seção 1 nº 229 – Institui Grupo de Trabalho no âmbito da ANVISA para revisão do marco regulatório referente aos Medicamentos Isentos de Prescrição – MIP.

Resolução MS-CNS nº 450, de 10/11/11 DOU de 30/11/11 p.125 – seção 1 nº 229 – Apóia o Ministério da Saúde na realização de estudos para determinar o número de profissionais que devem ser formados anualmente, em todas as profissões da saúde, para atender às necessidades da sociedade brasileira.

Portaria MS-FUNASA nº 740, de 28/11/11 DOU de 30/11/11 p.125 – seção 1 nº 229 – Torna público o resultado preliminar da seleção das propostas elegíveis, referente ao Edital de Chamamento Público n.º 001/2011- DENSP/FUNASA/MS, recursos administrativos.

Portaria MS-FUNASA nº 741, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.126 – seção 1 nº 229 – Aprova critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Saneamento Rural no que se refere a Ação de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.

Portaria MS-SAS nº 809, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.127 – seção 1 nº 229 – Exclui o artigo da Portaria SAS/MS nº 314, de 01/07/2011, que concede autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 810, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.127 – seção 1 nº 229 – Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de valva cardíaca ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 811, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.127 – seção 1 nº 229 – Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de medula óssea autogênico, alogênico aparentado e alogênico não aparentado ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 812, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.127 – seção 1 nº 229 – Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS Nº 367, de 22/07/2011, que concede autorização para realizar retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde relacionado.

Portaria MS-SAS nº 813, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.128 – seção 1 nº 229 – Concede autorização para realizar retirada e transplante de válvula cardíaca ao estabelecimento de saúde identificado.

Portaria MS-SAS nº 814, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.129 – seção 1 nº 229 – Substitui e nomeia o responsável técnico, pela equipe que concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 815, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.129 – seção 1 nº 229 – Inclui membros na equipe que concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 816, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.127 – seção 1 nº 229 – Exclui membro da equipe que concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde identificados.

Portaria MS-SAS nº 818, de 29/11/11 DOU de 30/11/11 p.129 – seção 1 nº 229 – Prorroga prazo estabelecido no artigo 6º da Portaria SAS/MS nº 614, de 30/09/2011, que institui o Grupo de Trabalho para analisar e propor revisão e adequação da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.

Portaria MS-SAS nº 679, de 18/10/11 DOU de 30/11/11 p.139 – seção 1 nº 229 – Retificação - Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de valva cardíaca ao estabelecimento de saúde identificado.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.156, de 29/11/11 DOE de 30/11/11 p.1 – seção 1 nº 224 – Dispõe sobre o envio à Assembleia Legislativa, de relatório da execução das despesas orçamentárias, na forma que especifica.

Lei nº 14.626, de 29/11/11 DOE de 30/11/11 p.1 – seção 1 nº 224 – Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e dá providências correlatas.

Decreto nº 57.547, de 29/11/11 DOE de 30/11/11 p.4 – seção 1 nº 224 – Regulamenta o artigo 4º da Lei nº 14.626, de 29/11/2011, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 64, de 29/11/11 DOE de 30/11/11 p.43 – seção 1 nº 224 – Aprova “Ad Referendum” as Emendas Parlamentares dos municípios relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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