Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.794, de 28/11/11 DOU de 29/11/11 p.81 – seção 1 nº 228 – Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais para reestruturação tecnológica.

Portaria MS-GM nº 2.795, de 28/11/11 DOU de 29/11/11 p.82 – seção 1 nº 228 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.796, de 28/11/11 DOU de 29/11/11 p.84 – seção 1 nº 228 – Habilita o Município de Arealva (SP) a receber Unidade de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Regional de Bauru (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 2.801, de 28/11/11 DOU de 29/11/11 p.85 – seção 1 nº 228 – Suspende temporariamente a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e/ou Municipais correspondentes ao Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário, no âmbito do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

Portaria MS-GM nº 2.802, de 28/11/11 DOU de 29/11/11 p.86 – seção 1 nº 228 – Publica a relação dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, e das respectivas unidades básicas de saúde no Sistema Penitenciário e equipes, qualificadas ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

Portaria MS-GM nº 2.804, de 28/11/11 DOU de 29/11/11 p.91 – seção 1 nº 228 – Credencia os Municípios a receberem o Incentivo Financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Portaria MS-GM nº 2.805, de 28/11/11 DOU de 29/11/11 p.92 – seção 1 nº 228 – Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Portaria MS-GM nº 2.806, de 28/11/11 DOU de 29/11/11 p.92 – seção 1 nº 228 – Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.808, de 28/11/11 DOU de 29/11/11 p.92 – seção 1 nº 228 – Altera os Anexos da Portaria Nº 2.385/GM/MS, de 07/10/2011, que dispõe sobre Despesas com Diárias, Passagens e Locomoção em 2011.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 5.358, de 25/11/11 DOU de 29/11/11 p.96 – seção 1 nº 228 – Inclui a modalidade de emprego (aplicação) em sementes, na monografia do ingrediente ativo A18 - ABAMECTINA, na relação de monografias dos ingredientes ativos de agrotóxicos, domissanitários e preservantes de madeira.

Consulta Pública MS-SAS nº 4, de 25/11/11 DOU de 29/11/11 p.96 – seção 1 nº 228 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

Portaria MS-SAS nº 804, de 28/11/11 DOU de 29/11/11 p.98 – seção 1 nº 228 – Estabelece que os Gestores Estaduais, Municipais e do Distrito Federal efetuem o cadastro no SCNES dos estabelecimentos de saúde definidos atualmente como unidade SAMU 192 - UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGÊNCIA.

Legislação Estadual

Comunicado SF-CAF, de 2011 DOE de 29/11/11 p.38 – seção 1 nº 223 – Dispõe sobre Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Balanço Orçamentário.

Resolução SS nº 122, de 28/11/11 DOE de 29/11/11 p.61 – seção 1 nº 223 – Institui Comitê Estadual de Referência em Cardiologia e dá providências correlatas.

Despacho do Secretário SES, de 24/11/11 DOE de 29/11/11 p.61 – seção 1 nº 223 – Declaro que a Cruzada Bandeirante São Camilo de Assistência Médico Social será gestora do Ambulatório Médico de Especialidades Dona Maria Lopes - Ame Jundiaí, mediante Contrato de Gestão a ser firmado com esta Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria IB nº 27, de 22/11/11 DOE de 29/11/11 p.61 – seção 1 nº 223 – Altera a composição da Comissão de Aprimoramento Profissional, no âmbito deste Instituto, ficando constituída como segue.

Portaria CGCSS nº 8, de 28/11/11 DOE de 29/11/11 p.63 – seção 1 nº 223 – Tem por finalidade normatizar as ações do Serviço de Compras do Ambulatório Médico de Especialidade de Mogi das Cruzes – Ame Mogi das Cruzes.

Portaria DRS-XI nº 8, de 28/11/11 DOE de 29/11/11 p.64 – seção 1 nº 223 – Constitui o Comitê Gestor de Rede – CG-Rede, na respectiva Rede Regional de Atenção à Saúde – RRAS 11.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 2.566 de 2011 DOM de 29/11/11 p.23 – nº 222 – Torna obrigatório o uso do Sistema SIGA - Saúde em todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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