Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.843, de 02/08/11 DOU de 28/11/11 p.42 – seção 1 nº 227 – Retificação - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Município de São Paulo.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 63, de 25/11/11 DOU de 28/11/11 p.44 – seção 1 nº 227 – Dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde.

Consulta Pública MS-SAS nº 2, de 25/11/11 DOU de 28/11/11 p.61 – seção 1 nº 227 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes Diagnosticas e Terapêuticas - Tratamento de Leucemia Aguda Cromossoma Philadelphia Positivo de Criança e Adolescente com Mesilato de Imatinibe.

Consulta Pública MS-SAS nº 3, de 25/11/11 DOU de 28/11/11 p.63 – seção 1 nº 227 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes Diagnosticas e Terapeuticas-Neoplasia Maligna Epitelial de Ovario.

Portaria Interministerial MPOG-MF nº 507, de 24/11/11 DOU de 28/11/11 p.85 – seção 1 nº 227 – Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.

Portaria MS-SVS nº 231, de 24/11/11 DOU de 28/11/11 p.37 - seção 2 nº 227 - Constitui a Comissão de Articulação com os Movimentos Sociais em HIV/AIDS e Hepatites Virais - CAMS, instituido pela Portaria 230/SVS/MS, de 9 de novembro de 2011

Portaria MS-SVS nº 232, de 24/11/11 DOU de 28/11/11 p.37 - seção 2 nº 227 - Constitui o Comitê Tecnico Assessor de Imunizações (CTAI), com a finalidade de assessorar a Secretaria de Vigilância em Saúde sobre aspectos tecnicos e cientificos, referentes as ações do Programa Nacional de Imunizações.

Legislação Estadual

Decreto nº 57.543, de 25/11/11 DOE de 26/11/11 p.1 – seção 1 nº 222 – Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e por prazo indeterminado, em favor da FURP - Fundação para o Remédio Popular e do Município de Guarulhos, de áreas que especifica e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 62, de 25/11/11 DOE de 26/11/11 p.63 – seção 1 nº 222 – Aprova “Ad Referendum” as Emenda Parlamentares dos municípios listados.

Deliberação CIB nº 63, de 25/11/11 DOE de 26/11/11 p.63 – seção 1 nº 222 – Referenda a Deliberação CIB 54/2011 e considerando a ampliação do prazo para envio as pré propostas, acrescenta uma nova listagem de pré propostas de municípios.

Deliberação CIB nº 55, de 17/11/11 DOE de 26/11/11 p.63 – seção 1 nº 222 – Retificação - Dispõe sobre o credenciamento das unidades de saúde relacionadas, para realização de procedimentos citados.

Portaria DRS-IX, de 25/11/11 DOE de 26/11/11 p.66 – seção 1 nº 222 – Constitui o Comitê Gestor de Rede-CG-Rede-Redes Regionais de Atenção à Saúde- RRAS-10 de Marília.

Portaria FOSP nº 5, de 25/11/11 DOE de 26/11/11 p.66 – seção 1 nº 222 – Altera a redação dos artigos das Portarias relacionadas, que constitui a Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo.

Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2011 DOE de 26/11/2011 p.12 – seção Leg. nº 221 - Altera a redação do artigo nº 140 da Constituição do Estado de São Paulo, (Da Polícia Civil).

Projeto de Lei nº 1.102, de 2011 DOE de 26/11/11 p.13 – seção 1 nº 221 – "Institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte - CEDATT e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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