Legislação Federal

 

Portaria PR-SDH nº 544, de 29/03/11 DOU de 31/03/11 p.1 – seção 1 nº 62 – Estabelece Regimento Interno Provisório do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - CNCD/LGBT.

 

Legislação Estadual

 

Lei nº 14.386, de 30/03/11 DOE de 31/03/11 p.3 – seção 1 nº 60 – Institui o “Dia do Assistente Social”.

 

Lei nº 14.387, de 30/03/11 DOE de 31/03/11 p.3 – seção 1 nº 60 – Institui o “Dia do Pesquisador”.

 

Decreto nº 56.886, de 30/03/11 DOE de 31/03/11 p.4 – seção 1 nº 60 – Altera o valor da ajuda de custo para alimentação, instituída pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 56.887, de 30/03/11 DOE de 31/03/11 p.4 – seção 1 nº 60 – Institui o Sistema Estadual de Desenvolvimento Metropolitano, cria a Câmara de Desenvolvimento Metropolitano e dá providências correlatas.

 

Decreto nº 56.889, de 30/03/11 DOE de 31/03/11 p.4 – seção 1 nº 60 – Dispõe sobre a transferência da coordenação executiva do Conselho Estadual de Petróleo e Gás Natural do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

 

Portaria CVS nº 4, de 21/03/11 DOE de 31/03/11 p.183 – seção 1 nº 60 – Republicação - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo e dá outras providências.

 

Portaria CDPDM-ITU nº 2, de 30/03/11 DOE de 31/03/11 p.199 – seção 1 nº 60 – Designação de Componentes da Comissão de Revisão de Óbitos.

 

Portaria CDPDM-ITU nº 3, de 30/03/11 DOE de 31/03/11 p.199 – seção 1 nº 60 – Designação de Componentes da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

 

Portaria CDPDM-ITU nº 4, de 30/03/11 DOE de 31/03/11 p.199 – seção 1 nº 60 – Designação de Componentes da Comissão de Farmácia e Terapêutica.

 

Portaria CDPDM-ITU nº 5, de 30/03/11 DOE de 31/03/11 p.199 – seção 1 nº 60 – Designação de Componentes da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

 

Portaria DRS-VI nº 4, de 30/03/11 DOE de 31/03/11 p.200 – seção 1 nº 60 – Fica constituído Grupo de Trabalho no âmbito deste Departamento Regional de Saúde, visando à transição da Maternidade Santa Izabel da Associação Hospitalar de Bauru para a Famesp.

 

Portaria SUCEN nº 47, de 28/03/11 DOE de 31/03/11 p.201 – seção 1 nº 60 – Fica aprovado o Regimento Interno da Comissão de Programas para Cursos e Estágios (CPCE).

 

Projeto de Lei nº 200, de 2011 DOE de 31/03/11 p.20 – seção Leg. nº 59 – Altera o Anexo I da Lei nº 11.688, de 19/05/2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas-PPP.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.219, de 30/03/11 DOM de 31/03/11 p.1 – nº 59 – Reorganiza o Sistema de Ensino da Secretaria Municipal da Saúde e revoga o Decreto nº 47.572, de 14/08/2006.