Legislação Federal

 

Portaria INMETRO nº 91, de 11/03/11 DOU de 16/03/11 p.86 – seção 1 nº 51 – Aprova o modelo de esfigmomanômetro eletrônico digital destinado à medição não-invasiva da pressão arterial humana.

 

Decreto nº 7.453, de 18/03/11 DOU de 18/03/11 p.3 – seção extra nº 53-A – Altera o Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20/06/2007, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

 

Medida Provisória nº 528, de 25/03/11 DOU de 28/03/11 p.3 – seção 1 nº 59 – Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a de Renda da Pessoa Física.

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 250, de 25/03/11 DOU de 28/03/11 p.80 – seção 1 nº 59 – Estabelece normas para a geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS.

 

Instrução Normativa MS-ANS-DIDES nº 46, de 25/03/11 DOU de 28/03/11 p.81 – seção 1 nº 59 – Institui o formato XML (Extensible Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS.

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 15, de 23/03/11 DOU de 28/03/11 p.94 – seção 1 nº 59 – Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS).

 

Consulta Pública MS-ANVISA nº 16, de 23/03/11 DOU de 28/03/11 p.94 – seção 1 nº 59 – Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões quanto a Resolução RDC que regulamenta o Funcionamento de laboratórios analíticos que realizam ensaios em produtos e serviços sujeitos à Vigilância Sanitária.

 

Portaria MS-SAS nº 115, de 25/03/11 DOU de 28/03/11 p.94 – seção 1 nº 95 – Remaneja recurso financeiro mensal  destinado ao custeio da Nefrologia, do município de Jaboticabal para o município de Sertãozinho, no estado de São Paulo.

 

Portaria MS-SAS nº 116, de 25/03/11 DOU de 28/03/11 p.95 – seção 1 nº 95 – Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

 

Legislação Estadual

 

Portaria HGVNC nº 8, de 23/03/11 DOE de 26/03/11 p.58 – seção 1 nº 57 – Nomeia membros para o Comitê da Agência Transfusional.

 

Portaria DRS VIII nº 4, de 11/08/09 DOE de 26/03/11 p.59 – seção 1 nº 57 – Retificação - Constitui a composição junto ao DRS VIII Franca o Comitê Regional de Vigilância à Morte Materna e Infantil.

 

Portaria HCSP, de 16/03/11 DOE de 26/03/11 p.59 – seção 1 nº 57 – Designa para sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Infecção em Imunodeprimidos do HCFMUSP.

 

Portaria HCSP, de 17/03/11 DOE de 26/03/11 p.60 – seção 1 nº 57 – Indica como membros da Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa do HCFMUSP, constituída pela Portaria 002/11, publicada no D.O. de 01.02.11. D.C.09/11.

 

Projeto de Lei nº 189, de 2011 DOE de 26/03/11 p.10 – seção Leg. nº 56 – Estabelece prazos para atendimentos pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 190, de 2011 DOE de 26/03/11 p.11 – seção Leg. nº 56 – Dispõe sobre a reserva de até 30 (trinta) por cento das vagas de trabalho nos eventos promovidos ou apoiados pelo Governo Estadual para pessoas com necessidades especiais.

 

Projeto de Lei nº 191, de 2011 DOE de 26/03/11 p.11 – seção Leg. nº 56 – Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.211, de 25/03/11 DOM de 26/03/11 p.6 – nº 56 – Confere denominação à unidade de Assistência Médica Ambulatorial - AMA que especifica.