Legislação Federal

 

Portaria MS-GM nº 439, de 14/03/11 DOU de 16/03/11 p.48 – seção 2 nº 51 – Fica constituído Comitê Estratégico, no âmbito do Ministério da Saúde, responsável pelo Programa de Desenvolvimento de Equipes de Captação de Órgãos e Transplantes.

 

Portaria MS-ANVISA nº 279, de 14/03/11 DOU de 16/03/11 p.59 – seção 1 nº 51 – Autoriza o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/FIOCRUZ) a importar, armazenar, distribuir e comercializar os lotes das SQR - Farmacopeia Argentina reconhecidas no Brasil por meio da Resolução de Diretoria Colegiada RDC nº. 623, de 17/12/2009.

 

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 9, de 14/03/11 DOU de 16/03/11 p.59 – seção 1 nº 51 – Dispõe sobre o funcionamento dos Centros de Tecnologia Celular para fins de pesquisa clínica e terapia e dá outras providências.

 

Portaria MS-SAS nº 90, de 15/03/11 DOU de 16/03/11 p.63 – seção 1 nº 51 – Altera na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, o atributo Tipo de Financiamento do procedimento relacionado.

 

Portaria MS-SAS nº 90, de 14/03/11 DOU de 16/03/11 p.63 – seção 1 nº 51 – Retificação - Onde se lê: Portaria nº 90, leia-se: Portaria nº 91 de 14/03/11.

 

Legislação Estadual

 

Lei nº 14.363, de 15/03/11 DOE de 16/03/11 p.1 – seção 1 nº 49 – Altera a Lei n° 10.313, de 20/05/1999, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado de São Paulo.

 

Lei nº 14.365, de 15/03/11 DOE de 16/03/11 p.1 – seção 1 nº 49 – Institui a “Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Mama” no Estado, e dá providências correlatas.

 

Resolução Conjunta SS-PGE nº 1, de 15/03/11 DOE de 16/03/11 p.127 – seção 1 nº 49 – Fica constituído grupo de trabalho, de natureza permanente, para discussão e compartilhamento das estratégias de defesa do Estado de São Paulo nas ações civis públicas, ações coletivas e naquelas que versem sobre fornecimento de medicamentos e outros insumos bem como outros assuntos sobre saúde pública.

 

Portaria CVS nº 3, de 15/03/11 DOE de 16/03/11 p.127 – seção 1 nº 49 – Prorroga o prazo estabelecido na Portaria CVS - 001/2011 de 14/01/2011, - Consulta Pública referente a Norma Técnica que disciplina sobre necrotério, serviço de necrópsia, serviço de somatoconservação de cadáveres, serviço de tanatopraxia, velório, cemitério, inumação, exumação, cremação e transladação.

 

Portaria HMI, de 15/03/11 DOE de 16/03/11 p.129 – seção 1 nº 49 – Substitui membro da Comissão de Revisão de Prontuários do Hospital Maternidade Interlagos.

 

Portaria HCSP, de 04/03/11 DOE de 16/03/11 p.129 – seção 1 nº 49 – Designa membros para integrarem a
Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

 

Portaria SPPREV nº 72, de 14/03/11 DOE de 16/03/11 p.122 – seção 1 nº 49 – Disciplina o recadastramento de todos os inativos e pensionistas civis e militares no âmbito da São Paulo Previdência, a partir do ano de 2011.