Legislação Federal

 

Lei nº 12.388, de 03/03/11 DOU de 04/03/11 p. 3 - seção 1 nº 45 - Confere ao Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil.

 

Decreto de 03/03/11 DOU de 04/03/11 p. 3 - seção 1 nº 45 - Convoca a 14ª Conferência Nacional de Saúde.

 

Portaria Normativa MEC-GM nº 5, de 02/03/11 DOU de 04/03/11 p. 14 - seção 1 nº 45 - Estabelece o quantitativo de Adicional de Plantão Hospitalar (APH) para os meses de janeiro e fevereiro de 2011 e o limite orçamentário máximo de concessão do APH para os meses de março a dezembro de 2011.

 

Portaria MS-GM nº 348, de 03/03/11 DOU de 04/03/11 p. 42 - seção 2 nº 45 - Fica delegada competência à Secretária-Executiva para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção em território nacional aos servidores do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas.

 

Portaria MS-SE nº 190, de 03/03/11 DOU de 04/03/11 p. 44 - seção 2 nº 45 - Fica subdelegada competência para autorizar a concessão de diárias, passagens e locomoção em território nacional aos servidores do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas aos dirigentes máximos das unidades administrativas relacionadas.

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 56.804, de 03/03/11 DOE de 04/03/11 p. 3 - seção 1 nº 43 - Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

 

Resolução SJDC nº  7, de 03/03/11 DOE de 04/03/11 p. 5 - seção 1 nº 43 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas.

 

Portaria ICF nº 1, de 02/03/11 DOE de 04/03/11 p. 30 - seção 1 nº 43 - Designa servidor, como gestor dos processos de prestação de serviços relacionados.

 

Portaria HRO nº 8, de 03/03/11 DOE de 04/03/11 p. 40 - seção 1 nº 43 - Institui a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para o Processo Seletivo Simplificado para a categoria de Médico na especialidade de Anestesiologia.

 

Portaria HRO nº 9, de 03/03/11 DOE de 04/03/11 p. 40 - seção 1 nº 43 - Instituir a Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD para o Processo Seletivo Simplificado para a categoria de Médico na especialidade de Ortopedia e Traumatologia.

 

Resolução USP nº 5.907, de 03/03/11 DOE de 04/03/11 p. 53 - seção 1 nº 43 - Modifica e acrescenta dispositivos na Resolução 5175, de 18-2-2005, alterada pela Resolução 5867, de 23-8-2010, que criou a Agência USP Inovação.

 

Legislação Municipal

 

Decreto nº 52.164, de 03/03/11 DOM de 04/03/11 p. 1 - nº 42 - Estabelece procedimento para a formalização de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TCAC com o Ministério Público, a ser observado pelas Secretarias Municipais, pelas Subprefeituras, pelo Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, pela Autarquia Hospitalar Municipal e pela Autarquia Municipal de Serviços Auxiliares de Saúde