Legislação Federal

 

Resolução PR-CMED nº 2, de 28/02/11 DOU de 03/03/11 p.1 – seção 1 nº 44 – Expede recomendação à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 248, de 02/03/11 DOU de 03/03/11 p.40 – seção 1 nº 44 – Altera a RN Nº 4, 19/04/2002, que dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários para com a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, além do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS.

 

Resolução Normativa MS-ANS nº 249, de 02/03/11 DOU de 03/03/11 p.40 – seção 1 nº 44 – Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN Nº 197, de 16/07/2009, e a RN Nº 198, de 16/07/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

 

Consulta Pública MS-ANS nº 39, de 02/03/11 DOU de 03/03/11 p.41 – seção 1 nº 44 – Fica aberto o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas a esta proposta, Resolução Normativa que dispõe o plano de recuperação assistencial e o regime especial de Direção Técnica no âmbito do mercado de saúde suplementar, e dá outras providências.

 

Portaria MS-ANVISA nº 225, de 02/03/11 DOU de 03/03/11 p.44 – seção 1 nº 44 – Institui no âmbito da Anvisa Grupo de Trabalho para avaliação da eficiência e da efetividade das alternativas tecnológicas para o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos com vistas á implantação de sistema de rastreamento que se coadune com os objetivos das políticas públicas de acesso a medicamentos.

 

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 1, de 02/03/11 DOU de 03/03/11 p.44 – seção 1 nº 44 – Revoga a Instrução Normativa nº 11, de 29/10/2010, que dispõe sobre a tecnologia, a produção, o fornecimento e o controle da distribuição das etiquetas auto-adesivas de segurança para o Sistema de Rastreamento de Medicamentos e dá outras providências.

 

Resolução CFN nº 485, de 24/02/11 DOU de 03/03/11 p.92 – seção 1 nº 44 – Altera as características dos documentos de identidade do Nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética e dá outras providências.

 

Legislação Estadual

 

Comunicado GS-SES, de 02/03/11 DOE de 03/03/11 p.34 – seção 1 nº 42 – Comunica que o Ministério da Saúde efetuou o repasse financeiro referente aos serviços produzidos na competência dezembro de 2010, destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva no Estado.

 

Portaria CAF-G nº 8, de 01/03/11 DOE de 03/03/11 p.30 – seção 1 nº 42 – Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CEDCCO-CPA-1, de 06/01/2011, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2011.

 

Portaria HIDV nº 7, de 02/03/11 DOE de 03/03/11 p.37 – seção 1 nº 42 – Altera o Grupo de Cateter e Picc, passa a compor com os profissionais relacionados.

 

Portaria HGG nº 16, de 02/03/11 DOE de 03/03/11 p.37 – seção 1 nº 42 – Institui a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado – CTD para a classe de Médico nas especialidades de Pediatria, Psiquiatria e Ortopedia e Traumatologia.

 

Portaria HRA, de 28/02/11 DOE de 03/03/11 p.37 – seção 1 nº 42 – Recompõe a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional - CMTN.

 

Portaria HRA, de 28/02/11 DOE de 03/03/11 p.37 – seção 1 nº 42 – Torna sem efeito a Portaria nº 19 de 28/02/11, que recompõe a Comissão Multiprofissional de Terapia Nutricional - CMTN.

 

Projeto de Lei nº 54, de 2011 DOE de 03/03/11 p.22 – seção Leg. nº 41 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospital Santa Lydia, de Ribeirão Preto, e dá providências correlatas.