Legislação Federal

 

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 2, de 31/05/11 DOU de 06/06/11 p.34 - seção 1 nº 107 - Estabelece a relação de equipamentos médicos e materiais de uso em saúde que não se enquadram na situação de cadastro, permanecendo na obrigatoriedade de registro na ANVISA.

 

Portaria Conjunta MS-SAS nº 1, de 03/06/11 DOU de 06/06/11 p.35 - seção 1 nº 107 - Instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho (GT), composto por representantes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS).

 

Portaria MS-SAS nº 248, de 02/06/11 DOU de 06/06/11 p.39 - seção 2 nº 107 - Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudo sobre "Remuneração dos Profissionais Médicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".

 

Legislação Estadual

 

Decreto nº 57.039, de 03/06/11 DOE de 04/06/11 p.1 – seção 1 nº 105 - Altera denominação dos Programas Caravanas do Conhecimento - Interior na Praia e Caravanas do Conhecimento - Redescobrindo o Interior e dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 50.269, de 1º de dezembro de 2005.

 

Decreto nº 57.041, de 03/06/11 DOE de 04/06/11 p.1 – seção 1 nº 105 - Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso a título precário e gratuito e por prazo indeterminado a área que especifica, em favor do Município de Caraguatatuba, destinada à instalação, de um Centro de Tratamento de Dependentes Químicos.

 

Resolução SGP nº 17, de 26/05/11 DOE de 04/06/11 p.1 – seção 1 nº 105 - Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Interna de Contratações Públicas Sustentáveis.

 

Deliberação CIB nº 21, de 03/07/11 DOE de 04/06/11 p.28 – seção 1 nº 105 - A Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo, aprova ad referendum os Relatórios de Gestão 2010 e Anual de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde.

 

Deliberação CIB nº 19, de 23/05/11 DOE de 04/06/11 p.28 – seção 1 nº 105 – Retificação - Credenciamento do Serviço de Atendimento Especializado SAE/CRT/HIV/Aids de São José do Rio Preto, como Unidade de Assistência em Alta Complexidade no Tratamento Reparador de Lipoatrofia Facial.

 

Portaria DRS-XIV nº 10, de 02/06/11 DOE de 04/06/11 p.30 – seção 1 nº 105 – Altera a Portaria DRS XIV - 02, de 30 de março de 2009, que estabelece a Composição do Colegiado de Gestão Regional da Mantiqueira.

 

Portaria DRS-XIV nº 11, de 02/06/11 DOE de 04/06/11 p.30 – seção 1 nº 105 – Altera a Portaria DRS XIV - 03, de 30 de março de 2009, que estabelece a Composição do Colegiado de Gestão Regional da Mogiana.

 

Portaria CAISM-PP nº 11, de 03/06/11 DOE de 04/06/11 p.30 – seção 1 nº 105 – Nomea novos membros para a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem.

 

Projeto de Lei nº 568, de 2011 DOE de 04/06/11 p. 15 – seção Leg. nº 104 - Determina que as embalagens e os manuais de uso de produtos como aparelhos celulares, comercializados no âmbito do estado de São Paulo, contenham alerta escrito sobre uso inadequado pode causar câncer e fixa outras providências

 

Projeto de Lei nº 569, de 2011 DOE de 04/06/11 p. 16 – seção Leg. nº 104 - Obriga a todos os estabelecimentos, onde sejam comercializadas bebidas alcoólicas de qualquer natureza, a destinarem espaço apropriado que proíba o acesso a menores de idade, desacompanhados de seus pais ou responsáveis, impedindo, assim, que os mesmos possam adquirir o produto.

 

Projeto de Lei nº 574, de 2011 DOE de 04/06/11 p. 16 – seção Leg. nº 104 - Dispõe sobra a rotulagem e informação dos alimentos com altos teores de açucar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado